Determinação do STF

Izalci defende debate sobre vetos envolvendo temas polêmicos, como royalties e Código Florestal

O deputado Izalci (DF) defendeu nesta quinta-feira (14) que os mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes no Congresso sejam votados antes da análise do Orçamento 2013, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal.  No entanto, de acordo com o tucano, alguns vetos não podem ser apreciados em bloco. Ele acredita ser preciso debater profundamente temas como a Emenda 29, o fim do Fator Previdenciário, o Código Florestal e os royalties do petróleo. 

Durante o discurso no plenário, o deputado também cobrou do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, o repasse do Fundo Constitucional da última parcela da gratificação do risco de vida para os Policiais Militares e Bombeiros. De acordo com o parlamentar, é importante que o governo recupere as perdas salariais dos militares, principalmente diante da insegurança em que vive a população da capital do país.

“Estamos passando por uma situação muito difícil na segurança pública do Distrito Federal. O Fundo Constitucional, nos últimos cinco anos, foi corrigido em aproximadamente 62%. Esse mesmo aumento não foi repassado para a segurança pública. É o motivo maior da insatisfação, porque na época eleitoral o governador assumiu por escrito que repassaria o reajuste para os salários dos PMs e Bombeiros. E não repassou”, criticou.

O tucano condenou também a suspensão das mudanças na educação básica e no ensino médio anunciadas por Agnelo. No primeiro dia do ano letivo na capital federal, iniciado nesta quinta-feira, o governo local recuou e disse que o sistema de ciclos no 4º e no 5º anos e a semestralidade no ensino médio ainda não serão adotados.

Para o tucano, o governador tomou uma decisão antidemocrática. “Eu sei que alguns estados já implementaram essa política de ciclos. Mas foi uma coisa estudada, discutida com os professores, com os pais, até para os atenderem bem o que representa isso”, reprovou. O parlamentar disse que o ensino precisa ser de qualidade, por isso não adianta o governo utilizar artifícios para aprovar os alunos. No DF são mais de 500 mil alunos distribuídos em cerca de 600 escolas.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)