Entrevista à TV Câmara

Novo líder da Minoria na Câmara, Nilson Leitão cobra votação dos 3 mil vetos presidenciais pendentes

O novo líder da Minoria, deputado Nilson Leitão (MT), disse ao programa “Palavra Aberta”, da TV Câmara, que uma das prioridades será a votação dos mais de 3 mil vetos parados na Casa antes da análise do Orçamento 2013. “O objetivo é fazer com que o governo não vote o Orçamento enquanto não votar os vetos. Já vencemos a primeira batalha. É princípio constitucional. Se não respeitarmos a lei, para que serviria o deputado, o senador?”, indagou.

Na entrevista, o tucano afirmou que a Liderança da Minoria quer discutir a reforma eleitoral e o pacto federativo. De acordo com ele, o governo federal não respeita os estados e municípios, deixando as prefeituras em situação de penúria. “O pacto federativo é justamente no sentido de repactuar os recursos do governo. Isso deve ser feito de forma muito mais igualitária, de acordo com a realidade. Enquanto os municípios estiverem empobrecendo, a população estará padecendo”, enfatizou.

Para Leitão, a divisão atual não faz sentido. A União fica com quase 70% dos tributos pagos pelo contribuinte, os municípios recebem 10% e, os estados, 20%. “É uma covardia que se faz em termos de pacto federativo de todas as atribuições. Aquilo que é atribuição do município ele já não consegue sustentar. Mas ele ainda banca as atribuições do estado e da União”, condenou.

Com referência aos gastos de muitas capitais com as construções dos estádios para a Copa do Mundo, Leitão lamenta a omissão do Executivo federal.  Ele lembra que apresentou um projeto isentando os municípios mais pobres de pagarem essa dívida. “Os municípios com o IDH abaixo da média nacional não podem pagar essa conta. Mas vão pagar descontando o ICMS dos repasses constitucionais. O governo federal poderia participar de fato, ser um pouco mais comprometido com esses eventos, com a parte financeira. Não tirando de quem não tem. É o rico roubando do pobre”, alertou.

Leitão criticou a postura da presidente Dilma de vetar a emenda do deputado Bruno Araújo (PE) que zerava os impostos da cesta básica e, em seguida, sugerir a mesma medida para tirar proveito político.

Assista a entrevista AQUI

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)