Redução do ICMS

Estados do Sul e do Sudeste defendem menor prazo para redução do ICMS

Os estados do Sul e Sudeste do país fecharam acordo para reduzir de forma gradativa a alíquota do ICMS, até chegar a 4%, e acabar com a guerra fiscal. O governo federal defende um prazo de 12 anos para a redução, como trata a Medida Provisória 599/12. Os estados convergiam para o prazo de quatro anos, mas concordaram que o tempo seja estendido no máximo em oito anos.

Para o Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, José Clóvis Cabrera, o prazo longo acirra a guerra fiscal entre os estados. Segundo ele, a única forma de eliminar o problema é fazer uma transição rápida. “Além do mais, esse prazo implica em aplicação de recursos da União, por meio do Fundo de Compensação de Perdas, para a solução da guerra fiscal. E esse custo para a União fica muito elevado. Nossa preocupação é trazer essa emenda para um prazo razoável”, afirmou.

Cabrera espera que a previsão de 12 anos seja reduzida e a alíquota do ICMS chegue a 4% em um prazo mais curto. “A nossa intenção é ter brevidade nessa solução. E que possamos encontrar a melhor saída para todo esse problema”, ressaltou.

O representante da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe) no Paraná, Gilberto Calixto, disse que o governo paranaense também deseja que o período de unificação seja curto. “A nossa defesa é de uma redução mais rápida das alíquotas. Não só da uniformidade entre as alíquotas tanto dos estados do Sul e Sudeste para os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, quanto nas operações entre esses estados”, argumentou.

Para Calixto, é preciso reduzir o prazo de 12 anos em todo o país e acabar de vez com a guerra fiscal. “Hoje os estados estão brigando por uma empresa. Então você tem três, quatro estados querendo tirar empresa de um terceiro estado. Hoje não é mais questão de trazer uma empresa nova ou investimento do outro. É tirar um investimento do outro. E aí você cada vez mais vai diminuindo a arrecadação do imposto por conta disso”, finalizou. Termina na próxima quarta-feira (13) o prazo para que os parlamentares apresentem emendas à MP responsável pela redução gradativa do ICMS interestadual.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)