Reservado por que?

PSDB questionará na Justiça sigilo de informações sobre investimentos da Petrobras

O deputado Antonio Imbassahy (BA) vai ingressar com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para poder dar transparência às informações recebidas do Ministério de Minas e Energia sobre transações internacionais e investimentos envolvendo refinarias da Petrobras no exterior. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (6) pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). 

Autor do pedido de informações encaminhado ao governo em agosto do ano passado, o parlamentar baiano recebeu a resposta no final de 2012. No entanto, os dados vieram com carimbo de reservado, o que impede ao congressista qualquer divulgação das informações. A banalização do segredo dos dados encaminhados ao Congresso vêm se repetindo no caso da Petrobras quando questionada por parlamentares sobre suas ações.

“Estamos recorrendo ao STJ para que possamos exercer com plenitude o nosso papel fiscalizador e sabermos, como representantes da população, o que se passa na estatal”, afirmou Sampaio.

O líder do PSDB compreende que há informações que de fato são estratégicas e não podem ser divulgadas porque podem afetar os negócios da companhia. No entanto, não é o caso das respostas aos questionamentos de Imbassahy. “São dados elementares cujo sigilo não tem nenhuma lógica”, rechaçou.

No requerimento (leia a íntegra), o parlamentar baiano faz uma série de questionamentos sobre investimentos da estatal, que vem apresentando resultados desastrosos em virtude da interferência política da gestão petista em sua administração. Balanço divulgado nesta semana, por exemplo, mostra que a Petrobras registrou queda de 36% no lucro líquido em 2012 na comparação com o ano anterior.

Entre os questionamentos, o deputado queria saber por que a Petrobras decidiu investir na compra de refinarias nos EUA, Argentina e Japão sendo que todos os quatro grandes projetos de refinarias do PAC anunciados desde 2005 estão atrasados e com orçamentos estourados.

Um dos maus negócios foi a aquisição da refinaria situada em Pasadena, no estado americano do Texas. Ano passado a Petrobras pagou US$ 1,18 bilhão por ela, enquanto há sete anos sua ex-sócia belga Transcor/Astra havia despendido apenas US$ 42,5 milhões.

No que diz respeito aos investimentos internos, a má gestão da Petrobras também é comprovada pelos números. Enquanto a relação custo/barril processado é de US$ 13 mil na Índia e de US$ 14 mil na China, na Refinaria Abreu e Lima o valor atingirá US$ 87 mil. Além disso, o custo da obra saltou de US$ 2,3 bilhões para US$ 30,3 bilhões.

O deputado questiona, ainda, a respeito das cláusulas de penalidade para o não cumprimento de metas, prazos, ou aporte de recursos pelas signatárias de acordo firmado entre a Petrobras e a venezuelana PDVSA em março de 2008.

“Não é possível que seja sigilosa uma informação de quanto a empresa gastou para adquirir e por que pagou tão caro em uma refinaria ou para construir outra. Queremos saber quanto foi aplicado e o porquê das despesas excessivas. Como líder do PSDB vou me valer do Judiciário para isso”, concluiu Sampaio.

(Reportagem: Marcos Côrtes/Foto: Agência Petrobras/Áudio: Elyvio Blower)