Sem acordo

Oposição impede atropelo na apreciação dos vetos e votação do Orçamento é adiada

Após reunião de líderes nesta terça-feira (5) com os presidentes da Câmara e do Senado, a sessão que votaria o Orçamento da União de 2013 foi adiada. O PSDB e demais partidos da oposição se negaram a votar a peça orçamentária antes de cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal de obedecer a Constituição e apreciar os mais de 3 mil vetos presidenciais. Com a falta de acordo e a concordância de outras legendas ao pedido apresentado pelo líder tucano na Câmara, Carlos Sampaio (SP), os vetos deverão ser analisados antes do Orçamento, logo após o carnaval.

“A decisão do STF foi bastante clara. Nenhuma proposição pode ser votada antes da apreciação dos vetos. O PSDB defendeu essa posição, que foi acolhida inclusive por líderes da base. Antes de votar o Orçamento, temos uma obrigação constitucional e uma decisão judicial que nos obriga a votar os vetos que nunca foram apreciados”, explicou o líder.

De acordo com o tucano, a decisão do ministro Luiz Fux, que determinou a apreciação dos vetos, foi bem clara e deixou toda e qualquer proposição sobrestada. “Declarações posteriores à imprensa não têm valor jurídico”, disse, em referência à fala do ministro do STF de que não haveria restrição para votar o Orçamento.

Segundo o deputado Vanderlei Macris (SP), o partido defende que os vetos possam ser apreciados em grandes blocos e apenas os itens referentes a temas polêmicos e divergentes teriam votação individual. É o caso dos pontos que tratam da distribuição dos royalties do petróleo, do Código Florestal e da regulamentação da Emenda 29.

A decisão, na avaliação do tucano, é a mais acertada. “Esperamos que esse seja o caminho para até mesmo recuperarmos as prerrogativas do Congresso, que precisa decidir sobre os vetos acumulados ao longo dos anos”, disse. Quanto ao Orçamento, Macris afirma que a oposição tem sido responsável e tem pressa em votá-lo, mas não pode permitir que se atropele a decisão do Supremo.

Marcus Pestana (MG) também destacou a importância da decisão. Segundo ele, não se trata de atrasar investimentos com o adiamento da votação do Orçamento, mas sim fazer valer as prerrogativas do Congresso. “A questão é a observância da Constituição, que é a base da democracia, e ela fala literalmente sobre os vetos”, destacou o tucano em plenário, ao ressaltar que outras proposições não podem, de acordo com a Carta Magna, serem votadas sem a apreciação dos vetos. “Sem isso não se completa o ciclo legislativo”, ressaltou.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)

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