Direto do plenário 05/02/2013


"Fez muito bem o Ministério Público Federal abrir uma investigação criminal para apurar irregularidades no processo de aquisição, pela Petrobras, da Refinaria Pasadena, no Texas, em 2006. A Petrobras investiu US$ 1,180 bilhão, e hoje a empresa vale apenas US$ 180 milhões. O Brasil quer saber se esse escândalo, esse prejuízo bilionário para a estatal, foi incompetência, irresponsabilidade, corrupção ou tudo junto.”

Deputado Jutahy Junior (BA), ao destacar que a empresa belga Astra Oil comprou a refinaria americana Pasadena por US$ 42,5 milhões, em 2006. Segundo ele, no mesmo ano, os belgas venderam 50% das ações para a Petrobras no valor de US$ 360 milhões, ou seja, 1.500% de valorização.  (leia íntegra)
"O governo federal assumiu o compromisso de enviar a esta Casa uma lei complementar para disciplinar as atividades dos agentes comunitários de saúde e de endemia e também disciplinar um plano de cargos, carreiras e salários. Durante os dois últimos anos várias reuniões foram realizadas, mas até o momento o governo não cumpriu esse compromisso.”
Deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), ao cobrar o cumprimento da promessa. Conforme destacou o tucano, a Emenda Constitucional 63 foi promulgada em 2009. (leia íntegra)
 

"Quem dá a última palavra nas democracias consolidadas? É o Poder Executivo, o Poder Legislativo ou o Poder Judiciário? Na hierarquia das leis, a Constituição é a lei que predomina sobre todas as outras. É ela quem dá a última palavra, o rumo na condução da vida social, econômica e política de uma nação. Por isso, quando o Supremo Tribunal Federal decide, quem está dando a última palavra não é o Supremo, é a própria Constituição Federal.”

Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), para quem as leis são aprovadas pelo Legislativo e aplicadas pelo Judiciário. (leia íntegra)

 

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5 fevereiro, 2013 DPlenario Sem commentários »

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