Decisão judicial

Carlos Sampaio defende que Orçamento não seja votado antes da análise dos vetos

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), defende que os vetos presidenciais sejam analisados antes da votação do Orçamento da União de 2013. Para o tucano, a apreciação da proposta orçamentária nesta terça-feira (5) é inviável e contraria decisão da Justiça. “Não temos como votar o Orçamento amanhã como pretende o governo. Há uma decisão judicial do ministro Luiz Fux na qual ele deixa claro que todas as proposições estão impedidas de ter prosseguimento até que analisemos os 3.060 vetos que estão nesta Casa e, por uma omissão do Congresso, nunca foram apreciados”, afirmou.

O tucano lembrou que o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux determinou em dezembro que o veto presidencial a um artigo da Lei dos Royalties do petróleo só poderia ser apreciado depois que o Congresso votasse em ordem cronológica todos os dispositivos vetados presentes na fila. “A decisão continua vigendo. Portanto, não podemos votar o Orçamento antes de apreciar todos os vetos desta Casa”, explicou. 

De acordo com Sampaio, o processo legislativo se finaliza no momento da análise do veto. No entanto, segundo ele, esse ciclo nunca se concluiu. “Nunca se apreciou veto nesta Casa nos últimos dez anos. Isso é uma vergonha nacional e para o Parlamento. Não se trata de assunto de oposição ou de base aliada. É questão de prerrogativa do Congresso e não abriremos mão dela. Não analisaremos o Orçamento enquanto não votarmos cada um dos vetos”, afirmou.

Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, se reunirão nesta terça-feira (5) com os líderes dos partidos das duas Casas para discutir um acordo de procedimentos para a votação da proposta orçamentária de 2013 (PLN 24/12). O encontro acontecerá na sala da Presidência do Senado, às 11 horas.

O deputado Domingos Sávio (MG) lembrou que a pauta do Congresso está trancada. “Todos os vetos, na ordem cronológica, estão trancando a pauta do Congresso. Portanto, queremos votar o Orçamento, mas é imprescindível, sob pena de estarmos rasgando a Constituição brasileira, apreciarmos os vetos”, disse durante pronunciamento em plenário. 

Na opinião do tucano, há um autoritarismo por parte do Executivo que não quer que alguns vetos sejam apreciados. “Vamos estabelecer uma agenda e, em regime intenso, apreciar os vetos e, aí sim, fazer com que este Congresso funcione plenamente”, destacou.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)