Liberdade de expressão

Para Azeredo, presidente Dilma deve resistir às pressões petistas pelo controle da imprensa

A insistência do PT em criar um marco regulatório de comunicação com o objetivo de controlar a imprensa não está agradando a presidente Dilma Rousseff. Nesta semana, o presidente da legenda, Rui Falcão, voltou a atacar os meios de comunicação. A presidente, no entanto, não se sensibilizou com a persistência dos aliados e pretende manter a proposta na gaveta.

O deputado Eduardo Azeredo (MG) espera que a petista não mude de ideia e  resista às pressões para que o Brasil não se transforme em uma Venezuela ou Argentina, onde governos perseguem meios de comunicação independentes. “Temos na América Latina exemplos de controle da imprensa, como é o caso lamentável desses países”, completou.

O tucano considera negativa a tentativa do PT de implantar regimes populistas no Brasil. “É uma tentativa de controlar a imprensa, que deve ser livre em um país democrático”, acrescentou. Segundo o deputado, é evidente que além da liberdade de opinião deve existir a responsabilidade na hora de publicar determinado assunto nos veículos de comunicação.

Azeredo criticou ainda a gestão petista por muitas vezes manipular informações nas redes sociais, utilizando perfil falso, anonimato e transmitindo dados errados. “É essa a imprensa que o PT deseja? O PSDB não vai concordar com esse desejo petista de controlar a imprensa a seu favor. Uma coisa é responsabilizar a mídia, outra é controlar”, concluiu.

Segundo auxiliares do governo, Dilma não está sensibilizada com o esforço feito pelo presidente do PT e por uma ala do partido comandada pelo ex-ministro José Dirceu, que insiste na regulação da mídia. Falcão acusou setores do Ministério Público Federal de atuação política, dizendo que eles fazem a “real oposição” ao governo. O PT promete insistir no tema da regulação ao longo do ano. A informação é do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Repercussão negativa

→ A decisão da presidente de não mexer no projeto de controle da mídia ocorre um dia depois de receber a visita do ex-ministro Franklin Martins, autor da proposta, entregue no final do governo de Lula.

→ O documento do 4º Congresso do PT, realizado em 2011, “convoca o partido e a sociedade a lutar pela democratização da comunicação no Brasil, enfatizando a importância de um novo marco regulatório para as comunicações, que, assegurando de modo intransigente a liberdade de expressão e de imprensa, enfrente questões como o controle de meios por monopólios, a propriedade cruzada, a inexistência de uma Lei de Imprensa, a dificuldade para o direito de resposta, a regulamentação dos artigos da Constituição que tratam do assunto, a importância de um setor público de comunicação e das rádios e TVs comunitárias".

→ Em 2004, Lula enviou ao Congresso projeto que criava o Conselho Federal de Jornalismo (CFJ). O conselho teria poderes, segundo a proposta, para “orientar, disciplinar e fiscalizar” o exercício da profissão e a atividade de jornalismo. Diante da repercussão negativa, o governo retirou o projeto de pauta.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)