Política nacional

William Dib propõe vistorias periódicas de mecanismos de proteção e segurança

A prevenção contra episódios trágicos como o incêndio na boate de Santa Maria (RS) poderá ser reforçada com a aprovação do substitutivo apresentado pelo deputado William Dib (SP) ao Projeto de Lei 3.370/2012 na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara.

O projeto estabelece a Política Nacional de Manutenção Predial, cria o Plano de Manutenção Predial e institui a obrigatoriedade de vistorias técnicas e periódicas em edificações públicas, privadas, residenciais, comerciais, industriais, culturais, esportivas e institucionais, destinadas à conservação e ou recuperação da capacidade funcional das edificações.

A proposição foi apresentada em 2012 por causa das grandes tragédias envolvendo desabamentos de edifícios, como o ocorrido no centro do Rio de Janeiro, que acarretou a morte de pessoas e deixou outras feridas. A proposta pretende minimizar os danos que a ausência de manutenções periódicas causa à segurança e à estabilidade de edificações, sejam essas privadas ou públicas.

Garantir a segurança a toda sociedade brasileira, incluindo nessa noção o direito de transitar em vias públicas e permanecer em locais seguros que não desabem em questões de segundos, causando tragédias que muitas vezes custam vidas, é um dever constitucional do Estado, conforme está disposto no caput do art. 5º da Constituição Federal.

William Dib se solidarizou com as famílias enlutadas de Santa Maria e afirmou que há uma real necessidade de uma norma federal que estabeleça as normas gerais a serem observadas em âmbito nacional, tendo em vista que vários municípios já aprovaram leis versando sobre o tema, porém necessitamos de uma padronização em defesa dos interesses dos proprietários, do público em geral e também dos construtores.

Entre as propostas apresentadas pelo parlamentar em seu substitutivo, Dib destaca a necessidade de vistorias periódicas na verificação das condições de prevenção e proteção contra incêndio, como: as condições de acesso de viaturas à edificação; as condições dos hidrantes e extintores; a resistência dos elementos de construção ao fogo; as condições das saídas de emergência; os mecanismos de detecção de fumaça; os sistemas de chuveiros (sprinklers) acionados em caso de incêndio; e as condições de conservação e funcionamento dos sistemas e equipamentos de prevenção e combate ao fogo.

O Deputado William Dib tem certeza de que uma lei de aplicação nacional com esse conteúdo contribuirá muito para o desenvolvimento, para a segurança e para a qualidade de vida da nação. “Não se há de aceitar mais que se coloque em risco a vida da população, tampouco assistirmos a famílias inteiras sendo ceifadas em razão da falência estrutural das edificações ou de seus sistemas de prevenção e proteção contra incêndios”, concluiu.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)