Desequilíbrio inaceitável

O governador do Paraná, Beto Richa, voltou a defender um novo pacto federativo entre União, estados e municípios. “As atribuições são cada vez mais pesadas para estados e municípios enquanto a União concentra 70% das receitas. É preciso acabar com esse desequilíbrio”, disse o tucano no encontro que reuniu na última semana 32 prefeitos das regiões Oeste e Norte do Paraná no Palácio Iguaçu.

Ele e outros governadores se movimentam para que o Congresso Nacional coloque em debate, o quanto antes, projetos que atendam estados e municípios tanto em relação à repartição de contribuições e impostos arrecadados pela União quanto à devolução de autonomia para estados e municípios legislarem sobre assuntos próprios.

O governador disse que nos últimos anos os dois entes da Federação recebem mais atribuições e responsabilidades e cada vez menos repasses da União. “Cada medida anunciada pelo governo federal empobrece mais os estados e municípios. É uma distorção que se agrava cada vez mais”, avaliou.

Richa citou a regulamentação da Emenda 29, que prevê investimentos de 12% e 15% em saúde para estados e municípios, respectivamente, enquanto o governo federal articulou no Congresso Nacional a derrubada do artigo que previa investimento mínimo de 10% das receitas por parte da União.

 “Há 10 anos, a União investia 70% e os estados e municípios os 30% restantes. Hoje temos o inverso: os municípios e estados financiando 70% da saúde pública no país”, disse Richa.

As últimas medidas de desoneração do governo federal, segundo o tucano, vão retirar, só neste ano, R$ 1 bilhão do Paraná. “No caso do Paraná, temos cobrado o que é de direito porque ninguém mais eficiente do que os municípios para promover as ações e obras que atendem ao interesse da nossa gente. Em segundo lugar vêm os estados e muito depois o governo federal”, adianta.

PEC 406 corrige equívocos 

Está em tramitação no Congresso Nacional desde 2009 a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 406, apresentada pelo deputado Alfredo Kaefer (PR). A proposta é corrigir uma distorção na partilha dos recursos entre os entes federados, com aumento na participação dos municípios nas receitas de ICMS (de 25% para 30%) e do FPM (21,5% para 24,5%). A União também deverá repassar às prefeituras 23,5% da arrecadação com contribuições sociais para investimento em saúde.

“Apenas 15% da arrecadação de impostos ficam com os municípios, enquanto 60% ficam concentrados na União e 25% vão para os estados”, explica o parlamentar.

A proposta 406 também determina que a União entregue 23,5% do produto das arrecadações das contribuições sociais (sobre a receita ou o faturamento bruto e sobre o lucro) para que as prefeituras apliquem em serviços de saúde pública. “Se conseguirmos aprovar a PEC 406, o problema será resolvido,” ressaltou.

Redução de Impostos

Para reduzir os impostos incidentes sobre a sociedade, o parlamentar do PSDB apresentou a PEC 511/10, que propõe um limite constitucional para a carga tributária de 25% em relação ao PIB. “A proposta é factível, porque não impõe um corte drástico no bolo tributário, o que poderia inviabilizar a administração pública, mas uma redução gradual e constante pelos próximos dez anos”.

(Jornal "O Paraná" com alterações da Assessoria de Imprensa/ Fotos: ANPR e Agência Câmara)