Tratamento necessário

Kaefer defende proposta para acolher dependentes químicos

Diante da explosão do consumo de crack, o deputado Alfredo Kaefer (PR) defende a busca pela redução do consumo de drogas nas cidades brasileiras e promover a reinserção social dos usuários. Por isso, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei n° 3450/12 à Câmara dos Deputados. A iniciativa do Governo de São Paulo de proceder à internação compulsória de dependentes químicos mostra uma medida extrema diante da situação que deve estar na agenda das autoridades brasileiras. 

De acordo com a justificativa da sua proposição, o poder público poderá realizar internação compulsória, as crianças, adolescentes e adultos usuários de drogas e em situação de risco para tratamento médico especializado. Pessoas apreendidas nessas condições, sejam adultas ou menores de idade, deverão ser encaminhadas para locais onde possam se reabilitar, com os custos pagos pelo Estado.

Para Kaefer é necessário seguir as determinações já previstas em outras leis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com a proposta, as redes dos serviços de saúde pública têm obrigação legal de desenvolver programas de atenção aos usuários ou destinar recursos a entidades da sociedade civil sem fins lucrativos que atuem no setor.

 “Há evidente negligência no cumprimento dessa obrigação, o que redunda em permanente carência de vagas para internação. Mesmo havendo determinação judicial, não são curtos os períodos de espera dos que carecem de tratamento”, afirma o parlamentar, lembrando ainda que cresce o número de decisões obrigando o poder público a custear internações em serviços da rede privada de atendimento. 

A internação compulsória será decidida por uma comissão especial que funcionará junto ao juízo competente. O juiz determinará ao poder público que providencie a disponibilização de estabelecimentos e unidades de saúde para o atendimento gratuito aos internados.

Para que a internação aconteça, será preciso notificar a família e os responsáveis legais das pessoas tratadas compulsoriamente, assim como as autoridades judiciárias competentes e o Ministério Público. Também deverá ser informado o local onde os internados estão e as circunstâncias da apreensão. Todo o tratamento médico deverá ser custeado pelo Estado com recursos da saúde.

Iniciativas de internação compulsória do Governo de São Paulo são exemplos para outros estados. Trata-se de estratégias do poder público em suas diferentes esferas para enfrentar um problema que transformou numa verdadeira guerra dentro do Brasil: a droga e a violência.

Em 2011, 90% das cidades brasileiras registraram consumo de crack, segundo informações da Confederação Nacional dos Municípios (CMN). 

O programa federal batizado de “Crack, é possível vencer” o ainda está, contudo, muito longe de alcançar suas metas. Um exemplo: o governo anunciou que pretendia criar 2.460 leitos em enfermarias especializadas para acolher usuários, mas até agora, segundo o Ministério da Saúde, foram abertas apenas 124 vagas, ou 5% do total prometido, informou "O Globo" na semana passada. 

(Da assessoria/ Foto: Diógenis Santos – Ag. Câmara)