Receita essencial

Para Marcus Pestana, votação de novas regras de repasse aos estados é prioridade

Deputados tucanos defenderam a ação apresentada por governadores de quatro estados ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam mantidas as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) até que o Congresso estabeleça novas normas de distribuição. Os parlamentares disseram que a ação se fez necessária para que os estados não quebrem com a falta de recursos provenientes da União. O líder eleito do PSDB na Câmara para 2013, Carlos Sampaio (SP), disse que o recurso foi necessário para manter a regularidade dos repasses do FPE para os estados.

Para o deputado Marcus Pestana (MG), a receita do fundo é essencial para a sobrevivência dos governos locais. “Estamos diante de um buraco negro constitucional. Os estados passam por dificuldades. Isso não pode sofrer interrupção em função das falhas do Congresso Nacional”, afirmou.

O parlamentar acredita ser um absurdo o Congresso não ter votado as novas regras de distribuição em 2012. Segundo Pestana, ficou um vácuo diante do estrangulamento fiscal pelo qual passam as unidades da federação. “Os estados passam por enormes dificuldades, principalmente no Nordeste, Norte e Centro-Oeste, mas também Minas Gerais. Essas receitas são essenciais para que as despesas básicas possam ser honradas”, explicou. Na avaliação de Pestana, votar as novas regras é prioridade absoluta do Congresso.

Os estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Maranhão pediram ao STF a manutenção das regras anteriores para que os repasses do FPE não fossem interrompidos, já que os novos critérios não foram votados. O presidente do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP), negou ter havido omissão dos parlamentares ao deixar de votar até 31 de dezembro do ano passado as novas regras.

Lideranças partidárias apoiaram a iniciativa dos governadores. O dinheiro do FPE corresponde a 21,5% do que a União deve aos estados do que é arrecadado com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em 2010, o Supremo considerou inconstitucional a regra de distribuição dos recursos e foi dado um prazo até o fim de 2012 para que elas fossem alteradas.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)