Importantes debates

Ciência e Tecnologia atua em defesa dos consumidores dos serviços de telefonia e internet

Presidida pelo deputado Eduardo Azeredo (MG), a Comissão de Ciência e Tecnologia foi palco de importantes debates ao longo do ano. Por meio de audiências públicas e seminários, o colegiado abordou assuntos de interesse de milhões de brasileiros, como preços e qualidade da telefonia celular e da banda larga e propostas que visam dar mais segurança aos internautas. A comissão cumpriu seu papel de defesa do consumidor, ao cobrar das autoridades e do mercado um sistema de comunicação mais estável, rápido e barato.

Esses temas se tornaram prioridade em virtude do volume de usuários e das milhares de reclamações contra as empresas, em especial na área de telefonia. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, participou de reuniões no colegiado, onde recebeu demandas no sentido de tomar medidas visando pressionar as operadoras a melhorar os serviços. No entanto, pouco foi feito até o momento.

“Hoje temos mais de 260 milhões de celulares no país. O PSDB, ao dirigir a comissão, foi acompanhando a evolução do setor. Estamos atentos para que a Anatel funcione como uma agência em defesa do consumidor e da qualidade nos serviços, mas isso infelizmente não está acontecendo”, apontou Azeredo.

Segundo o tucano, existe uma cobrança permanente para que a agência reguladora cumpra seu papel e atue para evitar tantas falhas. Em julho deste ano a situação chegou ao ponto crítico, com a suspensão da comercialização de linhas de telefonia celular e internet em 19 estados para a operadora TIM, cinco para a Oi e três para a Claro.

Em relação ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), Azeredo ressaltou a necessidade da ampliação em todo o país. Neste ano, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, admitiu a necessidade de se aumentar a velocidade e diminuir os preços cobrados pela internet popular. Segundo Azeredo, a conexão de 1 MB é muito baixa em relação a outros países.

“Apoiamos a redução de impostos para diminuir o preço dos computadores. Entretanto, é preciso avançar para termos banda larga disponível em todo o Brasil. A defesa dessa expansão e do aumento dos recursos para o setor é uma linha permanente do PSDB”, afirmou. Segundo último balanço da Anatel, apenas 1 milhão de clientes são beneficiados pelo PNBL.

O colegiado discutiu ainda propostas cujo objetivo é combater os chamados crimes digitais. Em novembro, projetos neste sentido foram aprovados em plenário, como o PL 84/99, tema de audiência pública e seminário, ambos com a presença maciça de parlamentares, especialistas do direito e da cultura digital, além de usuários da internet.

A versão acatada pelos deputados segue o parecer proferido na comissão por Azeredo, relator da proposta. Entre os pontos da proposta, estão a que torna crime a utilização de dados de cartões de crédito ou débito obtidos de forma indevida ou sem autorização.

Também foi aprovado o PL 2793/11, que se refere a crimes de invasão. A proposta pune quem obtiver segredos comerciais e industriais ou conteúdos privados por meio da violação de mecanismo de segurança de equipamentos de informática. “Foi uma grande vitória que o Brasil tenha uma legislação de combate aos crimes digitais”, comemorou.

Entre os outros temas debatidos pela comissão, estão as estratégias de desenvolvimento da Amazônia Legal; a situação das estações brasileiras de pesquisa em Alcântara, no Maranhão, e na Antártida; e a votação de concessões de rádio e TV para várias localidades brasileiras.

“Estamos chegando ao fim do ano com um saldo positivo de discussões e resultados. Pontos importantes foram abordados. A comissão fez sua parte e o PSDB continua como o grande protagonista na modernidade das telecomunicações e da ciência e tecnologia”, finalizou o presidente da comissão, que tem os também tucanos Ruy Carneiro (PB) como 1º vice-presidente e Antonio Imbassahy (BA) como 2º vice.

Campeãs de reclamações

As operadoras de telefonia celular foram as campeãs brasileiras de reclamações no primeiro semestre deste ano, conforme levantamento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça, que consolida dados de 24 Procons estaduais e mais 146 Procons municipais.

78 mil
atendimentos feitos nos Procons de todo o país no 1º semestre estavam relacionados à telefonia celular, que aparece no topo do ranking. Reclamações sobre cobrança indevida/abusiva e dúvidas sobre cobranças, valores e reajustes representam 54,98% dos registros consolidados pelo Sindec. Outros serviços relacionados à área de telecomunicações, como telefonia fixa e TV por assinatura, estão entre os 10 setores mais demandados pelos consumidores.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)