Cronologia de 2012

Condenação de mensaleiros, inclusive do “capitão do time” de Lula, torna 2012 um ano histórico

Fatos marcantes farão com que 2012 entre para a história política brasileira. Em um ano no qual o julgamento do maior escândalo de corrupção da história contemporânea do país deu um basta na sensação  de impunidade, o PSDB atuou como  principal força de oposição ao governo federal, combatendo os desvios e desmandos da gestão de Dilma Rousseff. O partido também foi peça chave na aprovação de matérias de interesse dos brasileiros e na proposição de ideias e medidas capazes de alavancar o crescimento econômico e barrar a estagnação provocada pela incompetência gerencial petista.

A definição do destino dos mensaleiros pelo Supremo Tribunal Federal  foi um dos acontecimentos mais marcantes. O órgão máximo da Justiça deu uma resposta à sociedade com a condenação dos que surrupiaram os cofres públicos durante o governo Lula. Estrelas petistas como José Dirceu, considerado o “capitão do time” do ex-presidente, José Genoino e Delúbio Soares  receberam penas de prisão.

Apesar do duro golpe, o PT e alguns dos seus  aliados não aprendem a lição e continuaram a cometer desmandos no governo, ou “malfeitos”, como gosta de minimizar a atual mandatária da nação. Durante todo o ano, novos casos de corrupção vieram à tona. Desde denúncias de direcionamento no Ministério das Cidades que levaram à queda do 7º ministro de Dilma por suspeita de irregularidades até as misteriosas consultorias bilionárias de Fernando Pimentel, titular do Desenvolvimento.

O PSDB sempre esteve atento e em cada novo caso buscava esclarecimentos por parte do governo, que sempre mobilizava sua base para tentar impedir depoimentos no Congresso. As explicações, como de praxe, nunca vinham.

Já no fim do ano, o Brasil conheceu mais um escândalo. Amiga de Lula, a chefe da Presidência da República em São Paulo tinha ampla liberdade de atuação dentro do governo, chegando a indicar nomes até mesmo de dirigentes de agências reguladoras. Rosemary Noronha e seus apaniguados acabaram indiciados pela Polícia Federal devido ao esquema montado para forjar pareceres técnicos em diversos órgãos.

Mais uma vez, o governo minimizou as denúncias e agiu para blindar os envolvidos, o mesmo que fez durante meses na CPI do Cachoeira. Entre as trapalhadas do governo, as dificuldades para combater os efeitos da seca no Nordeste e para fazer andar os empreendimentos do PAC tiverem destaque por vários  momentos no noticiário.

Atentos ao descaso  do Planalto, deputados da oposição foram ao Ceará e comprovaram o abandono da maior de todas as obras federais: a transposição do rio São Francisco.

Como se não bastasse, o PT conseguiu  fazer com que a Petrobras enfrentasse problemas que prejudicaram seu desempenho e a fez amargar no segundo  trimestre um prejuízo histórico. A Eletrobrás também passou momentos difíceis  neste ano. A má gestão do sistema elétrico fez com que milhões de pessoas ficassem  às escuras diversas vezes durante a sequência de apagões que tomou conta do Brasil. O PSDB cobrou explicações e alertou para a instabilidade da rede, mas o governo nada fez e sequer deu respostas diante do caos que se instalou.  

Outro apagão foi no serviço público, com greves que tomaram conta de diversos órgãos. Nas universidades federais, os alunos ficaram mais de 100 dias sem aulas.

Na Câmara, a bancada do PSDB apresentou importantes emendas para aprimorar as propostas. Fora do Parlamento também deu sua contribuição, ao entregar em fevereiro ao Planalto uma proposta de enxugamento dos gastos  públicos por meio de reengenharia administrativa. Outro importante gesto do partido se deu com a apresentação de emenda que reduziria o valor da cesta básica. Apesar de aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado, a proposta foi vetada por Dilma, causando indignação entre os tucanos e a população.

Outro fato que marcou o ano foi a rendição envergonhada do PT às privatizações que sempre atacaram. Nas urnas, a população elegeu 702 prefeitos do PSDB. No Norte e Nordeste, por exemplo, o partido mostrou sua força e assumirá cidades como Maceió, Teresina e Manaus. A marca de boa gestão tucana foi um dos pontos fortes que levaram a legenda a sair fortalecida. Diferente do descrédito que o PT tem obtido, especialmente em relação à economia. Neste ano, todas as projeções de crescimento feitas pela equipe de Dilma foram derrubadas e o desempenho brasileiro será um dos piores da América Latina e entre os países emergentes.

Confira abaixo os principais fatos do ano:

JANEIRO

Vetos prejudicam Saúde: a presidente Dilma vetou trechos da lei que regulamenta a Emenda 29, desfigurando a proposta aprovada pelo Congresso e comprometendo investimentos para a Saúde. A matéria fixa percentuais mínimos de gastos do governo federal, estados e municípios no setor.

Enem: antes de deixar o MEC, Fernando Haddad anunciou o cancelamento da edição de abril do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O motivo: pura falta de planejamento. Em anos anteriores, o teste já havia passado por inúmeros problemas, como vazamento de provas e de dados.

Assassinos de Ceci são punidos: 13 anos após o assassinato da deputada Ceci Cunha (PSDB), de seu marido e de dois parentes, o ex-deputado Talvane Albuquerque, considerado mandante do crime, foi condenado a 103 anos de prisão por planejar a execução para ocupar o lugar da tucana na Câmara. Os quatro executores receberam penas entre 75 a 105 anos.

FEVEREIRO

Mais um ministro cai: no dia 2, o então ministro das Cidades, Mário Negromonte, se tornou o 8º a cair no governo Dilma desde junho de 2011. Ele foi um dos sete que deixaram o cargo por suspeitas de irregularidades.

Reengenharia administrativa: como exemplo da atuação propositiva do PSDB em prol do país, a bancada tucana entregou no dia 9 no Palácio do Planalto uma proposta de reengenharia administrativa do governo federal. As ações abrangem a redução e/ou fusão de ministérios, diminuição no custeio da máquina pública e do número de cargos comissionados. Com as medidas seria possível economizar R$ 3,3 bilhões ao ano.

Mais um corte bilionário no Orçamento: o Planalto anunciou uma tesourada de R$ 55 bilhões no Orçamento da União, afetando áreas prioritárias para a sociedade, como infraestrutura, saúde e educação.

Descaso na Antártica: o incêndio que destruiu parte da estação brasileira na Antártica trouxe à tona o descaso do governo federal com o Programa Antártico Brasileiro (Proantar). Neste ano, os recursos até então destinados à pesquisa na base brasileira foram os menores desde 2006: R$ 10,7 milhões, 42% a menos que em 2011, quando somente metade do orçamento foi aplicada.

MARÇO

Privatização dos aeroportos: PT se rende: diante do leilão ocorrido no mês anterior e que levou à primeira grande privatização do governo petista, a dos aeroportos da capital federal, de Viracopos e Guarulhos, a oposição promoveu ato no terminal de Brasília ara celebrar a mudança de postura dos petistas, históricos adversários das privatizações.

Combate ao consumo abusivo de álcool: comissão especial aprova relatório do deputado Vanderlei Macris (SP) sobre o consumo abusivo de bebidas alcoólicas. O texto faz sugestões a órgãos de governo e contém projeto de lei para impor restrições à propaganda e comercialização de bebidas.

Transposição abandonada: no dia 23 uma comitiva de deputados da oposição esteve num trecho da transposição do rio São Francisco no Ceará. O cenário verificado era desastroso: erosões, mato e paredes com rachaduras tomavam conta da obra, que é a mais cara do PAC. Após isso, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, teve que ir ao Congresso se explicar, a pedido do PSDB. Mas ao longo do ano pouca coisa mudou.

Pimentel investigado: no dia 26, após representação do PSDB, a Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu pedir informações ao ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, sobre denúncias ligadas à atividade de consultoria pela qual teria recebido R$ 2 milhões em 2009 e 2010. A atividade levantou suspeita de tráfico de influência.

ABRIL

Apoio à criação da CPI do Cachoeira: o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), anunciou no dia 10 o apoio do partido à criação de CPI Mista para investigar a ligação de parlamentares, partidos e empreiteiras com Carlinhos Cachoeira. No dia 17 a legenda promoveu ato para incentivar a assinatura do requerimento que pedia a abertura das investigações, que ocorreu no dia 25.

Documentário sobre FHC: no dia 17 a TV Câmara lançou documentário sobre a história de Fernando Henrique Cardoso. O filme “A Construção de Fernando Henrique” foi dirigido pelo jornalista Roberto Stefanelli. O próprio ex-presidente e vários tucanos participaram da cerimônia realizada no Congresso.

Promessas de campanha: instalada no dia 18 comissão especial para analisar PEC do deputado Luiz Fernando Machado (SP) que obriga prefeitos, governadores e o presidente da República a cumprirem um plano de metas de gestão com base nas propostas de campanha registradas na Justiça Eleitoral.

MAIO

Compra de lanchas: a pedido do PSDB, a ex-titular da Pesca e atual ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, esteve na Câmara para tentar explicar suspeitas sobre a aquisição de 28 lanchas pelo Ministério da Pesca por R$ 31 milhões. As embarcações estavam sem destinação, em mais um exemplo de má gestão e de desperdício de recursos.

Quebra de sigilo da Delta: a CPI do Cachoeira aprovou a quebra de sigilo da Delta na região Centro-Oeste e no Tocantins. Tucanos defendiam que isso ocorresse em âmbito nacional, mas o apelo foi atropelado pelos governistas. A Delta é a principal parceira do governo no PAC.

Aprovada PEC do Trabalho Escravo: a matéria foi acatada pela Câmara no dia 22 com o apoio maciço do PSDB. A PEC determina a desapropriação de terras rurais e urbanas onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão. O primeiro turno da matéria havia passado na Casa em 2004.

JUNHO

Flexibilização das licitações para o PAC: sob protestos da oposição, a Câmara aprovou o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras do PAC. A oposição protestou contra a flexibilização da Lei de Licitações e obstruiu a votação. O PSDB tentou retirar o regime do texto, mas o destaque foi rejeitado.

Em defesa dos médicos do SUS: o plenário da Câmara acatou emendas da deputada Andreia Zito (RJ) à Medida Provisória 568/2012 que evitaram a redução de salário de médicos de hospitais federais, como previa o texto enviado pelo governo ao Congresso.

Rio+20: Os tucanos reprovaram a indefinição de objetivos e metas no documento final produzido durante a conferência que ocorreu no Rio de Janeiro e foi assinado por mais de 100 chefes de Estado.

10% para a Educação: com o apoio do PSDB, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado e estabeleceu a aplicação de 10% do PIB em políticas da área até 2020, quando termina a vigência do plano. O percentual foi aprovado por unanimidade após muita pressão, pois o Planalto queria 7%.

JULHO

Venezuela no Mercosul: com apoio do Brasil, o Mercosul suspendeu o Paraguai e aceitou a entrada da Venezuela no bloco. A manobra aconteceu após o impeachment do então presidente paraguaio, Fernando Lugo, e foi vista pelo líder Bruno Araújo como um agrado de Dilma a Hugo Chávez às vésperas da campanha eleitoral do país vizinho. Para o PSDB o Mercosul tornou um bloco “meramente ideológico”.

Petrobras em baixa: a péssima administração da estatal a fez apelar a um plano de emergência. Produção estagnada, dificuldade em atingir metas de extração de petróleo e gás e incapacidade de investir são alguns dos problemas da empresa. No mês seguinte seria divulgado o prejuízo histórico da empresa no segundo trimestre, que atingiu R$ 1,3 bilhão.

Imposto zero para a cesta básica: aprovada por unanimidade na Câmara emenda de Bruno Araújo que prevê o fim da cobrança de PIS, Cofins e IPI nos alimentos da cesta básica. A matéria também passou pelo Senado, mas acabou barrada por Dilma.

AGOSTO

CPI do Cachoeira pouco avança: os depoimentos pouco ajudaram nos trabalhos da comissão. A lei do silêncio imperava entre os convocados ligados ao bicheiro. Quando as oitivas de fato aconteciam, pouco se acrescentava à investigação.  Para o PSDB, o foco central deveria ser a Delta e as empresas laranjas utilizadas para lavagem de dinheiro, mas parlamentares da base blindavam a construtora e trabalhavam para impedir a ida de figuras ligadas ao governo ao colegiado.

Greve dos servidores públicos: Anvisa, Polícia Federal e Receita Federal foram alguns dos órgãos que paralisaram suas atividades, a exemplo do que já acontecia nas universidades há mais de 100 dias. O Planalto teve dificuldade para dialogar com as categorias em greve e a presidente Dilma chegou a pedir ajuda ao seu tutor, o ex-presidente Lula. Enquanto isso, a população ficou prejudicada com a ausência de serviços básicos.

Começa julgamento do mensalão: com o inicio do julgamento dos réus envolvidos no escândalo, o Planalto fingia que nada estava acontecendo. No entanto, o país inteiro acompanhou de perto as 49 sessões realizadas ao longo de quatro meses.

SETEMBRO

Veto à emenda que reduziria preço de alimentos: em gesto de total descompasso com a sociedade, a presidente Dilma vetou a emenda do líder do PSDB aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado que zerava os tributos federais dos alimentos da cesta básica. A decisão da presidente foi duramente criticada pelo PSDB e por entidades como a Fiesp.

Crise na Cultura: após denunciar problemas na pasta que comandava, Ana de Holanda foi demitida para dar lugar a Marta Suplicy, que não tem nenhuma afinidade com área. A mudança serviu como prêmio de consolo à senadora por topar participar da campanha de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo.

PNE aprovado: o governo tentou atrapalhar a aprovação do Plano Nacional de Educação com um recurso que pedia sua votação no plenário da Câmara. Tudo para impedir a destinação dos 10% já aprovados em comissão especial. Mas, como queria o PSDB, o recurso foi retirado de pauta e a matéria seguiu para o Senado.

OUTUBRO

Apagões por todos os lados: cinco apagões, sendo três de grandes proporções, atingiram milhões de brasileiros em poucas semanas. O Planalto inventou desculpas, falou em coincidência, mas acabou admitindo que o sistema elétrico é falho e não confiável.

Silêncio sobre mensalão: enquanto o STF comprovou que houve associação dos mensaleiros com o objetivo de cometer crimes contra administração pública e o sistema financeiro nacional, o Planalto silenciou em relação ao assunto. Entre os 25 condenados, estrelas petistas como José Dirceu, o ex-presidente do partido José Genoíno e o ex-tesoureiro Delúbio Soares.

PSDB fortalecido: mesmo com o empenho da presidente Dilma e de seus ministros e dos ataques ferrenhos de Lula na campanha de aliados, o PSDB elegeu 702 prefeitos nas eleições municipais. Entre eles, cinco deputados federais do partido.

NOVEMBRO

“Rosegate”: o país tomou conhecimento de mais um caso de corrupção ocorrido às portas do Palácio do Planalto. Operação da Polícia Federal prendeu seis pessoas e indiciou mais 12 por participação em esquema de fraudes de pareceres técnicos em órgãos federais. Entre os acusados, diretores de agências reguladoras e a então chefe de gabinete da Presidência da República em SP, Rosemary Noronha. Graças a estreitas ligações com o ex-presidente Lula, Rosemary atuava com facilidade e grande prestígio a favor dos “amigos”.

Presídios medievais: o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declara que prefere morrer a cumprir pena em uma cadeia brasileira devido às condições degradantes e compara os presídios do país a prisões medievais. O fato é que o PT está à frente do governo federal desde 2003 e pouco fez para mudar essa situação.

Seca no Nordeste: a região enfrenta a pior estiagem em 50 anos, afetando mais de 10 milhões de nordestinos. A gestão petista é criticada por demorar muito para agir e não preparar ações de longo prazo para combater o problema de forma mais efetiva.

CPI enterrada: os governistas barram o prosseguimento das investigações na CPI do Cachoeira e ajudam a construir um relatório com forte viés político, que poupa aliados de primeira hora do Planalto e busca atacar adversários, como o governador de Goiás, Marconi Perillo.

PIB e PAC emperrados: as projeções de crescimento do PIB feitas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, se mostram totalmente furadas mais uma vez. Os números chegam a 1,5% em novembro, percentual considerado “piada” pelo petista em junho. Principal programa federal na área de infraestrutura, o PAC se arrasta. A transposição do São Francisco é um bom exemplo de incompetência: mesmo tendo seus gastos aumentados em 82%, quase metade da obra seguia paralisada.

DEZEMBRO

Energia elétrica e promessa demagógica: após a aprovação de MP que impôs novas regras ao setor elétrico e na qual a presidente Dilma articulou sua base no Congresso para impedir alterações, o governo quis jogar a responsabilidade em estados governados pelo PSDB pela impossibilidade de cumprir sua promessa de reduzir em 20% a conta de luz dos brasileiros nos moldes prometidos na campanha eleitoral. Na verdade a culpa foi da própria presidente, que aproveitou as eleições municipais para fazer uma promessa que não dependia exclusivamente dela e prejudicaria os estados, pois os cortes de encargos eram em grande parte dessas unidades, e não da União. Foi diante disso que alguns estados não aderiram à proposta.

Prefeitos eleitos trocam experiências: o PSDB e o Instituto Teotônio Vilela (ITV) promoveram no dia 3 o seminário “Faça um bom mandato: informações e reflexões para a gestão municipal”, que reuniu cerca de 500 dos 702 prefeitos eleitos pela legenda em outubro. Os deputados tucanos marcaram presença e ressaltaram a importância do encontro. Na avaliação dos parlamentares, o evento representou um importante passo aos futuros governantes no caminho da boa gestão – uma marca histórica dos tucanos.

Marcos Valério denuncia Lula: “O Estado de S.Paulo” divulga depoimento do publicitário  prestado em setembro à Procuradoria-Geral da  República no qual afirma que o esquema do mensalão ajudou a bancar “despesas pessoais”  do ex-presidente.  Valério também  afirmou que o petista deu “ok” em reunião no Planalto para os empréstimos bancários que  viriam a irrigar os pagamentos de deputados da  base aliada. Lula e Dilma mais uma vez minimizaram as acusações, enquanto a oposição pediu investigação à Procuradoria Geral da República.