Pacto federativo: outro contraste entre PT e PSDB, por Marcus Pestana

Insisto nos pontos que contrastam a postura dos dois principais partidos brasileiros: o PT e o PSDB. Isso, por entender que devemos dar nitidez política e ideológica à disputa que domina a política brasileira desde 1994. Isso contribui para dissipar a névoa disseminada por aqueles que identificam todos como iguais e que se trata apenas de uma luta cega em torno de projetos de poder, e não de estratégias diferenciadas em relação à sociedade e ao país. Isso, reconhecendo que os dois partidos partem da mesma matriz social-democrata e que inexiste vocalização significativa, no Brasil, das posições liberais e conservadoras, restando apenas, como alternativa, as posições claramente à esquerda.

Assistimos, nas últimas semanas, a Federação sangrar dividida nas votações da distribuição dos royalties do petróleo e do novo marco regulatório do setor energético. A falta de capacidade de arbitrar conflitos, dialogar e produzir consensos do governo Dilma não é fato isolado. Reflete uma visão autoritária e centralizadora do PT e seu governo em relação à questão federativa. As sessões do Congresso Nacional que avaliaram o veto à regulamentação da partilha dos royalties do petróleo foram as mais radicalizadas das últimas décadas. Certamente, a contradição principal da vida nacional não é entre Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo e o resto do país. Se o governo Dilma tivesse uma posição mais generosa e maior capacidade de coordenar um grande diálogo nacional sobre o pacto federativo, não assistiríamos às cenas lamentáveis que ocorreram. Na verdade, o desafio é produzir uma consistente redistribuição dos recursos fiscais, hoje, absurdamente centralizados na esfera federal.

O descuido do governo Dilma e do PT com a questão federativa esteve presente na unilateral e desrespeitosa condução do novo marco para o setor elétrico, nas desonerações fiscais que afetaram gravemente o FPE e o FPM, no esvaziamento da Cide para compensar a política de compensação à Petrobras pela não correção dos preços dos derivados de petróleo, afetando Estados e municípios. O governo Dilma e o PT reiteram a cada gesto uma visão não explicitada em favor de um "Estado quase unitário". Os Estados e municípios são tratados não como parceiros, mas como joguetes nas mãos do presidencialismo imperial.

O PSDB defende uma perspectiva descentralizante e a rediscussão do pacto federativo. A centralização excessiva tem se revelado um rico manancial para a ineficiência e para a corrupção.

A visão de Federação do PSDB esteve presente em propostas concretas de líderes como Aécio Neves e José Serra, entre outros, como a desoneração fiscal das companhias de saneamento e a estadualização das rodovias.

A realidade clama por um novo pacto federativo e uma verdadeira reforma fiscal e tributária. É uma tarefa complexa e polêmica. O PT parece ter abandonado qualquer preocupação com o tema. O PSDB se propõe a liderar essa difícil tarefa.

(*) O deputado Marcus Pestana é presidente do PSDB-MG. Artigo publicado no jornal "O Tempo" em 24/12.