“Descaminho” inaceitável

PSDB resiste a “improvisos” no lugar do Orçamento e diz que vai recorrer ao STF se for necessário

O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), chamou de “descaminho” e “improviso” a possibilidade de edição de uma medida provisória para assegurar os investimentos paralisados pela não votação do Orçamento de 2013 pelo Congresso.

“O PSDB e os demais partidos de oposição sempre estiveram prontos e negociaram a votação do Orçamento ainda em 2012. Fazer isso agora, em comissão representativa ou por meio de medida provisória, é um descaminho em relação às prerrogativas do Congresso”, afirmou. “Espero sinceramente que o governo não invista em mais esse improviso”, disse o Líder tucano.

Araújo acredita que iniciativas dessa natureza diminuem ainda mais a credibilidade do Congresso Nacional. E confirmou que vai entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) caso avancem essas iniciativas.

“Essas medidas colocam o Legislativo em situação constrangedora e abrem um precedente perigoso. Tornariam desnecessários a constituição e o funcionamento da Comissão Mista de Orçamento. Se for preciso, vamos recorrer ao STF para que decida a questão”, disse o líder nesta quarta-feira (26).

“Trata-se de uma importante votação e, portanto, precisamos que a discussão passe necessariamente pelo plenário do Congresso, respeitando o regimento do nosso Parlamento. Qualquer iniciativa diferente não passa de improviso e não aceitaremos esse tipo de arranjo”, concluiu.

(Da assessoria de imprensa de Liderança/ Foto: Alexssandro Loyola)