Modernização

Kaefer defende mais capitais estrangeiros em empresas aéreas e aeroportos privados

O aumento da participação de capital estrangeiro nas empresas de transporte aéreo e a propriedade privada de terrenos de aeroportos, em vez de pertencer exclusivamente à União, estão sendo defendidos pelo deputado Alfredo Kaefer (PR) em emendas ao substitutivo do Projeto de Lei n°. 6716/09, que altera a Lei n° 7.565/86 do Código Brasileiro de Aeronáutica. Ele as considera importantes para a nova legislação para o setor e para a modernização do Brasil.

O parlamentar e empresário defende a internacionalização das empresas e dos aeroportos dentro do quadro brasileiro caracterizado por deficiências no transporte aéreo e pela proximidade de o Brasil sediar eventos esportivos mundiais como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, que aumentarão expressivamente a demanda por voos e serviços aeroportuários. Daí, na sua opinião, a necessidade e oportunidade para se tornar os serviços aéreos no Brasil mais eficientes por meio do aumento do número de empresas, de localidades atendidas, de oferta de assentos, qualidade de serviço e mais competitividade. Em contrapartida, empresários brasileiros poderiam investir em outros países.

Kaefer indaga que se, em alguns setores como a indústria automobilística e bancos, há possibilidade de controle acionário por capitais estrangeiros no Brasil, por que, então as empresas aéreas brasileiras não podem também pertencer a grupos estrangeiros? E acrescenta:  “Tivemos um caso exemplar recente com a fusão da Tam brasileira com a Lan do Chile, devido à restrição ao capital estrangeiro no setor aéreo brasileiro. Com isso, a sede internacional da nova empresa ficou no Chile. Se aqui houvesse liberdade de capitais para empresa aéreas estrangerias, a sede da nova empresa resultante da fusão da Tam com a Lan seria provavelmente no Brasil”.

O deputado propõe também uma revisão da legislação brasileira que tornou exclusiva da União a propriedade de terrenos ocupados por aeroportos. A seu ver, é difícil empresário ou fundos de investimentos investir em ativos fixos em terreno que não seja de sua propriedade, mas da União. "Se, eventualmente, o governo federal achasse que estaria havendo má gestão empresarial de algum aeroporto, bastaria, então, nacionalizá-lo", afirma Kaefer.

A seu ver, a origem do capital em determinados setores não importa desde que a regularização e a fiscalização tenham como base a legislação brasileira. Além disso, o parlamentar defende a integração das políticas de transportes, industrial, agrícola, de comércio exterior e abastecimento interno para reduzir custos e aumentar a eficiência a partir de inovações nas cadeias logísticas dos diversos setores.

"O modal aéreo tem caráter estruturante, sendo capaz de provocar alterações expressivas na competitividade sistêmica, no nível de renda e emprego, na qualidade de vida e no desenvolvimento macroeconômico nacional e regional", disse.

Kaefer destaca ainda que é necessário desenvolver uma estrutura aeroportuária que atenda bem parceiros comerciais internos e externos. Com a capitalização das empresas e a ampliação dos investimentos, os serviços aumentarão e crescerá a concorrência no setor com o aumento do número de rotas, aquisição de novas aeronaves e atendimento de cidades de médio porte, nas diversas regiões brasileiras, hoje sem ligação aérea.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)