Respeito à democracia

Câmara deve seguir determinação do STF e cassar deputados condenados, defende tucano

Em entrevista à Agência Estado, o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), defende que a Presidência da Câmara, em respeito ao Estado Democrático de Direito, cumpra a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e cassar os mandatos de três deputados condenados no processo do mensalão. "Na configuração da democracia brasileira, a última palavra em matéria judicial é do STF", afirmou o tucano, que é advogado.

Araújo considera legítimo eventual discordância do Congresso Nacional da decisão. Segundo ele, o Legislativo pode recorrer à Corte e falar de sua indignação. Conforme destaca, a decisão gera precedentes para a Câmara e o Senado no que se refere a futuras cassações. Por isso, alerta que não basta apenas contestar, mas recorrer o quanto  possível dentro das regras do jogo. Os recursos e embargos, segundo afirmou, devem ser movidos pelo Congresso, que representa as duas casas. "Mas tudo deve ser feito dentro dos autos, conforme as regras do jogo. O que não cabe é desobedecer uma decisão em última instância do STF", enfatizou.

Em votação concluída na segunda-feira (18), a maioria dos ministros do Supremo decidiu pela suspensão dos direitos políticos dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). De acordo com a decisão, eles perderão automaticamente o mandato assim que o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.Os congressistas estão entre os 25 réus foram condenados pelo STF no julgamento do mensalão.

(Da redação com Agência Estado)