Salto no escuro, por César Colnago

A Medida Provisória 579/12, que trata das renovações das concessões de geração, transmissão e distribuição do setor elétrico, foi elaborada de forma arbitrária. O governo deveria ter enviado um projeto de lei ao Congresso, diante da seriedade e relevância do tema. Mas, optou por uma intervenção no setor, a exemplo do que faz em outras áreas do setor energético.

A energia elétrica é um insumo básico para o desenvolvimento brasileiro e as taxas no país são muito elevadas. Temos uma das energias mais caras do mundo e, agora, querem demagogicamente partidarizar a questão. O PSDB é completamente favorável a diminuir as taxas, até porque nos estados governados por tucanos as populações mais pobres já são beneficiárias da tarifa social e não pagam ICMS.

A promessa de redução das faturas de energia foi feita pela presidente. Cabe a ela cumpri-la. Às vésperas das eleições municipais, anunciou o corte nas tarifas, ao mesmo tempo em que atacou os governos estaduais tucanos de “insensíveis” por não aderirem ao pacote de bondade com chapéu alheio.

Com o passar dos dias, viu-se que a conta seria arcada, em boa medida, pelas companhias de energia e, em parte mais expressiva ainda, pelas empresas estatais. Dos 20,2% em média de redução, apenas 7% seriam resultantes do corte de encargos incidentes sobre as faturas de energia, ou seja, a parte que cabe ao governo federal.

Que o governo promova a redução mexendo naquilo que é dele – como o PIS e o COFINS – e não sem combinar com os produtores de energia elétrica. Estes podem se adequar à situação, mas que o governo conduza a questão de forma negociada, não autoritária.

Dilma quis impor às empresas sacrifícios que simplesmente inviabilizam seus negócios. Do jeito que o governo quer, não é possível manter, operar e expandir o sistema elétrico. O prejuízo atinge os acionistas e, sobretudo, os contribuintes.

O choque de Dilma é criticado até por um grupo de especialistas com ligações com o PT. “Vimos manifestar nossa grande apreensão sobre as consequências que, com grande probabilidade, podem decorrer das alterações. (…) Todos nós sabemos, a duras penas, que não existe plano B para energia elétrica. Eletricidade não tem substituto e pior que kWh caro é a falta de energia que poderá ocorrer no futuro”, preveem num manifesto encaminhado à presidente.

O governo Dilma transformou o que poderia ser uma ação positiva para o futuro do país em disputa política impondo novas regras para o setor elétrico que são um salto no escuro.

* O deputado César Colnago é o 1º vice-líder do PSDB na Câmara dos Deputados. Artigo publicado no jornal “A Gazeta” de 16/12/12.