Incentivo fiscal

Proposta de Wandenkolk isenta IPI de motocicletas para motoristas profissionais

O deputado Wandenkolk Gonçalves (PA) apresentou projeto de lei que isenta as motocicletas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A proposta modifica a legislação do IPI ao estabelecer incentivo fiscal para veículos de duas rodas. A isenção do imposto somente poderá ser utilizada uma vez, salvo se o veículo tiver sido adquirido há mais de três anos.

Ficam isentas do IPI as motocicletas nacionais, com motor não superior a 250 cm³ de cilindradas, adquiridas por motoristas profissionais autônomos, que exerçam comprovadamente em veículo de sua propriedade o transporte individual de passageiros ou de mercadorias, e destinem o veículo para a atividade profissional.

Com o crescimento da economia nacional nos últimos anos, novas formas de atividades profissionais surgiram, como por exemplo, as profissões de mototaxistas e motoboys, segundo o tucano. “Baixo custo dos combustíveis, facilidade de estacionamento e de circulação, especialmente em localidades de difícil acesso ou em áreas congestionadas, garantem a utilização de motos tanto como meio de transporte como de geração de renda”, completou.

De acordo com dados divulgados pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), a frota desses veículos atingiu 13 milhões de veículos em 2008, com crescimento de mais de 200% no período de oito anos. A produção de motos naquele ano ultrapassou 2 milhões de unidades e as vendas chegaram a mais de 1,8 milhão. De lá para cá, outros 3 milhões teriam sido colocados nas vias brasileiras.

Desta forma, Wandenkolk considera imprescindível reconhecer a importância da atividade, dotando-a de incentivos fiscais que garantam segurança em seu exercício. “O projeto busca estender a isenção do IPI concedido a longo do tempo ao transporte individual de passageiros na modalidade táxi ao transporte exercido pelo mototaxistas e motoboys, no atendimento do princípio da isonomia na tributação”, finalizou.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Alexssandro Loyola)