Supervisão

Izalci: falta debate e sobram dúvidas sobre criação de instituto da educação superior

Para o deputado Izalci (DF), o governo federal se precipitou ao encaminhar ao Congresso a proposta de criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes) sem discutir com a sociedade. A pedido do tucano, a Comissão de Educação realizou nesta terça-feira (11) audiência pública para discutir a medida.

Segundo o parlamentar, embora não exista contrariedade quanto à criação do instituto, são grandes as dúvidas sobre a forma com que o governo escreveu o texto. “Demonstra claramente uma certa desconfiança, uma apreensão com relação aos termos colocados no projeto, como supervisão, intervenção, fiscalização, taxas, quase que dando uma instabilidade ao setor”, afirmou.

De acordo com Izalci, a palavra intervenção não cabe em instituições particulares, como prevê a proposta do Insaes. “A intervenção é compatível com o setor público, pois em o Ministério da Educação tem competência para supervisionar, demitir, fazer intervenção. Mas no setor privado, não. Você tem que avaliar, mas não tem como interferir na instituição, da forma como está no texto”, criticou.

O deputado também questionou a cobrança de uma taxa semestral ou anual das instituições de ensino com a criação do instituto. Para ele, o valor já é pago por meio dos impostos. “Eles estão criando uma taxa de poder de polícia que já é paga pelas instituições nos impostos. Daqui a pouco, vão criar a taxa de supervisão para todos os segmentos, seja para a saúde, indústria, comércio, serviço. Quando as pessoas pagam os impostos, já está embutida aí essa supervisão”, advertiu.

Izalci disse ainda que a polêmica gerada só aconteceu porque o governo federal não discutiu a proposta com as faculdades, centros universitários, universidades e confederações de ensino. “Como estão sendo criados 550 cargos, atropelaram e mandaram o projeto rapidamente para aproveitar a votação do orçamento. Talvez tenha sido esse o motivo. Se tivessem debatido antes de encaminhar, o projeto não teria tantas aberrações”, afirmou. O tucano propôs a criação de uma Comissão Especial para realizar audiências públicas nos estados e em alguns municípios sobre o assunto.

Hoje no Brasil existem 2.378 instituições de ensino superior, sendo 88,3% privadas. No censo de 2010, estavam matriculados 6.379.200 alunos em cursos de graduação, sendo 74,2% em faculdades particulares. As instituições privadas de ensino superior respondem por 1% do Produto Interno Brasileiro (PIB). O governo alega que o Insaes será responsável pela autorização, reconhecimento e renovação de cursos de graduação tornando o sistema de ensino privado mais eficiente.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)