Sem debate

Cancelamento de audiência sobre projeto que altera a Lei Orgânica da AGU é criticado

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público cancelou a audiência pública, prevista para quarta-feira (12), para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 205/12, do Executivo, que ajusta a situação da Procuradoria-Geral Federal em relação à da Advocacia-Geral da União (AGU). A proposta altera a Lei Orgânica da AGU (Lei Complementar 73/93).

A audiência foi solicitada pela deputada Andreia Zito (RJ) “em virtude da ampla repercussão na imprensa e das diversas manifestações oriundas de entidades ligadas à Advocacia-Geral da União contrárias a vários pontos do PLP”. A comissão ainda não marcou nova data para o debate.

“Em meio a todo o escândalo da Operação Porto Seguro e ao projeto, proposto pelo governo, que permite a indicação de profissionais não concursados para os cargos mais altos dentro do órgão, cancelar uma audiência pública que cobra transparência é jogar o nome da AGU, um órgão de extrema importância, na lama”, reprovou Andreia em seu blog. “No requerimento que pedia a audiência, a AGU havia sido convidada, agora irei convocá-la”, alerta.

(Da redação, com Agência Câmara e blog da deputada)