Funcionalismo

PF não tem previsão de prazo para substituir funcionários terceirizados nos aeroportos do país

Em resposta ao requerimento encaminhado pela deputada Andreia Zito (RJ) pedindo informações sobre a substituição de terceirizados na Polícia Federal, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que não vai convocar os 236 excedentes aprovados no concurso de 2012. Ele informa, ainda, que pretende apresentar projeto de lei para aumentar o número de cargos de agentes administrativos da PF para que passem a exercer as funções hoje executadas por funcionários terceirizados nos aeroportos internacionais do país.

“Esta resposta só vem comprovar que a substituição dos terceirizados, já determinada pelo Tribunal de Contas da União, ainda vai demorar a ser cumprida”, comenta Andreia Zito, revelando que teve acesso a um ofício em que a Superintendência Regional da PF no Distrito Federal solicita à Infraero a cessão, por no mínimo dois anos, de 300 funcionários contratados, para trabalhar no Aeroporto Internacional de Brasília. Para a deputada, “mais uma vez a PF está descumprindo determinações do TCU, colocando pessoas sem treinamento específico para atuar no controle migratório, ou seja, está apenas substituindo terceirizados por celetistas, ambos sem formação e preparo”.

Segundo o ofício da Superintendência da PF/DF, a Polícia Federal dispõe de 3.500 cargos vagos e está trabalhando com carência no suporte para a área de grandes eventos. Para suprir essa carência, o órgão tem se valido da terceirização. De acordo com as informações prestadas pelo Ministério da Justiça, a Polícia Federal conta hoje com 11.081 servidores efetivos. “Precisamos assegurar o aumento do quantitativo de recursos humanos para o desenvolvimento das atividades que envolvem grandes eventos bem próximos, como a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude”, alerta Andreia Zito.

A deputada vai adiante afirmando que esse quadro “sugere que a política de alocação de pessoal no Departamento de Polícia Federal não prioriza o controle migratório nos aeroportos e ignora as orientações elaboradas por ele próprio, ou seja, não existe uma política de segurança nacional que trate do combate efetivo a um dos maiores facilitadores da violência no Brasil, que são as portas de entrada e saída do país”.

Para a deputada, “os últimos acontecimentos nacionais envolvendo pessoas do alto escalão do governo federal comprovam a necessidade de fortalecermos cada vez mais a Polícia Federal, em todas as suas áreas de atuação”. A parlamentar quer saber “como o governo fala em combate à entrada de drogas no país, combate à corrupção, independência da PF, aumento da proteção das nossas fronteiras se o que temos hoje são terceirizados ou PSAs, denominação para Profissional de Serviços Aeroportuários, cargo de Nível Médio da Infraero, substituindo os policiais federais. E, por outro lado, os 236 excedentes do Concurso de 2012 lutando pelo direito de serem nomeados?”.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Leonardo Prado – Ag. Câmara)