Ação precipitada

Governo não abriu espaço para diálogo sobre mudanças no setor elétrico, critica Imbassahy

A comissão especial que analisa a Medida Provisória 579, que estabelece novas regras para o setor elétrico, aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei de conversão do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A MP estabelece o dia 4 de dezembro como limite para adesão das empresas às novas regras de renovação das concessões. O relator chegou a sugerir a ampliação do prazo, mas desistiu da mudança.

Na avaliação do deputado Antonio Imbassahy (BA), o governo agiu de maneira precipitada e não houve tempo para debater o assunto. “A proposta foi enviada sem discussão e durante todo processo não se abriu diálogo, o que é antidemocrático e traz prejuízo para o país. A MP tem um propósito razoável, mas da forma que está vai trazer intranquilidade e provavelmente dificuldades para se ter qualidade de serviço no futuro”, disse.

O tucano defende a redução da tarifa, mas sem autoritarismo. Da maneira como está na MP, as empresas geradoras, transmissoras e governos estaduais terão que pagar a conta da mudança. Imbassahy sugere que isso seja feito por meio da remuneração do capital investido e da desoneração de tributos e encargos. “É um tema de interesse nacional. Queremos a redução da tarifa de energia, mas trazendo estabilidade para o investidor e uma possibilidade concreta em que se tenha clareza na questão da legislação”, afirmou.

As companhias de quatro estados não aderiram ao plano devido ao prejuízo que ele provocaria: São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina. Além da queda das receitas, outra dificuldade apontada é a redução dos investimentos. Sem recursos, as companhias reduzirão as aplicações em melhorias no sistema. “A qualidade do serviço no país já é não é boa, tendo em vista os frequentes apagões. Com esse tipo de insegurança ficamos preocupados com o futuro. Teremos uma boa qualidade de energia ou não?”, questionou o deputado.

(Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)