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Criação de autarquia para avaliar ensino superior divide opiniões

O Ministério da Educação pretende criar uma autarquia para avaliar e regular o ensino superior no país. Trata-se do Insaes (Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior). O órgão contará com um presidente e até seis diretores e, de início, precisará de 550 funcionários. Embora concorde com a premissa, o segmento, por meio de especialistas e instituições, questiona inclusive arbitrariedades no texto originado no MEC, criando o instituto.

O Projeto de Lei 4.372 de 2012 está tramitando no Congresso Nacional e, neste momento, encontra-se na Comissão de Educação aguardando o parecer do relator Waldenor Pereira (PT-BA).

“Abrimos o debate sobre o tema, por meio de audiência pública, para dar espaço à fala de todos os lados. Quando não há consenso, como no caso do Insaes, quanto mais chances para opiniões serem ouvidas, melhores oportunidades de construção”, disse o deputado Izalci (DF).

A nova entidade será responsável por algumas funções que, até então, eram do Inep. Além disso, também terá, entre suas atribuições, autorizar, reconhecer e renovar o reconhecimento de cursos de graduação e certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica.

O MEC garante que o Insaes vai apenas aprimorar e tornar o sistema mais eficiente – inclusive por meio da criação de uma carreira estatal específica do “avaliador”. Mas, no segmento, há quem interpele, como Gabriel Mario Rodrigues, presidente da ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior), para quem: “Caso não sejam tomados os devidos cuidados, enterraremos de uma vez por todas o fruto de uma experiência que está sendo construída coletivamente, baseada no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior e no Inep. A proposta da criação do Insaes faz com que o processo de avaliação passe a ter um só agente condutor e vários coadjuvantes, em que todas as responsabilidades ficam concentradas, ficando com poderes maiores que o próprio MEC.”

Já o Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão que avalia os pedidos de credenciamento e descredenciamento das instituições, não vê “com terrorismo” a criação do órgão. O MEC também afirma que as atribuições do Conselho serão mantidas. “A discussão da necessidade de se criar uma estrutura para a regulação é latente e já existe há bastante tempo”, diz Gilberto Garcia, presidente da Câmara de Educação Superior do CNE.

O Brasil tem hoje 2.378 instituições de ensino superior, das quais 88,3% são privadas. Em 2010, data do último censo do segmento, divulgado pelo MEC, falamos aqui de 6.379.299 matrículas em cursos de graduação – 74,2% delas no setor privado. Também relevante é que, do total de faculdades, centros universitários, universidades, institutos federais de educação, ciência e tecnologia, e centros federais de educação tecnológica, públicos e particulares, 85,2% são faculdades. Ou seja: a grande maioria das instituições de ensino superior é de pequeno porte.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)