Proteção social

Andreia Zito quer identidade para crianças e adolescentes do Bolsa-Família a fim de prevenir desaparecimentos

A deputada Andreia Zito (RJ) protocolou nesta semana uma emenda à Medida Provisória nº 590/2012 propondo a inclusão, como condicionante para o recebimento dos benefícios do programa Bolsa-Família, a comprovação da emissão e a apresentação da carteira de identidade de crianças a partir de seis anos de idade que pertençam à unidade familiar contemplada. A emenda à MP 590 altera a Lei nº 10.836/2004, que trata do programa e torna-se ainda mais oportuna diante da elevação da idade dos jovens beneficiados para 15 anos.

Autora do requerimento que deu início à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as causas, consequências e responsáveis pelo desaparecimento de crianças e adolescentes no país, da qual foi relatora, a deputada tem sido incansável nesta luta. Por isso, na Emenda à MP 580, ela destaca uma série de questões importantes que devem ser levadas em consideração no caso da concessão da Bolsa-Família.

“De acordo com a análise das conclusões da CPI, diversas formas de violência contra crianças e adolescentes se confundem com casos de desaparecimento, entre eles, a subtração de incapaz, o tráfico para fins de exploração sexual, o sequestro, entre outros”, frisou a deputada Andreia Zito. E completou: “Portanto, combater outros crimes e ilícitos contra crianças e adolescentes ajuda a prevenir e a diminuir casos de desaparecimento”.

A deputada destacou também que é “imprescindível erradicar o sub-registro de nascimentos e promover a identificação precoce das crianças como instrumento legal para evitar os desaparecimentos”. Para a parlamentar, a adoção de sua proposta representará um instrumento inclusivo do ponto de vista social. E mais, será de “inestimável valor na investigação sobre crianças desaparecidas, ao facilitar sua localização e identificação e inibir os crimes relacionados ao fenômeno desaparecimento”, concluiu a parlamentar.

(Da assessoria da deputada/ Foto: Alexssandro Loyola)