Insumo básico

César Colnago critica arbitrariedade do governo federal em MP para reduzir preço da conta de luz

Da tribuna, o deputado César Colnago (ES) criticou a politização por parte do governo federal do tema da redução do preço da conta de luz. De acordo com o parlamentar, a Medida Provisória 579/12, que trata das renovações das concessões de geração, transmissão e distribuição do setor elétrico, foi elaborada de forma arbitrária. Segundo ele, o governo deveria ter enviado um projeto de lei ao Congresso, diante da seriedade e relevância do tema.

O tucano ressaltou que a energia elétrica é um insumo básico para o desenvolvimento brasileiro e as taxas no país são muito elevadas. “Nós temos uma das energias mais caras do mundo, e agora querem transformar a questão em quem está a favor ou contra baixar o custo da energia. O PSDB é completamente favorável a diminuir as taxas”, disse durante pronunciamento como líder, nesta quinta-feira (6). “O que queremos é que esse tema seja tratado com respeito à população, que não sejamos maniqueístas a ponto de querer colocar um contra o outro”, completou.

O deputado lembrou que a promessa da presidente Dilma Rousseff de reduzir em média 20,2% as tarifas de energia foi feita às vésperas das eleições municipais. “O governo possivelmente levou semanas, meses, anos discutindo a questão energética, e a presidente Dilma, de forma eleitoreira, faz uma proposta à beira das eleições, se comprometendo com 20% de redução da taxa, sem conversar com aqueles que detêm o poder sobre essas concessões para encontrar uma mediação”, disse.

A petista classificou a recusa das concessionárias de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina em aderir integralmente às regras da MP 579 como “insensibilidade”. Para o tucano, seria possível Dilma cumprir a promessa com a diminuição dos impostos federais. De acordo com Colnago, com o fim da cobrança de PIS e Cofins, o valor da conta de energia seria reduzida em 5%.

“Que o governo promova a redução mexendo naquilo que é dele e não sem combinar principalmente com os produtores de energia elétrica. Estes podem evidentemente se adequar à situação, frente à nova realidade da antecipação das concessões, mas que o governo conduza a questão de forma conversada, não autoritária”, ao lembrar que o Planalto não aceita mudanças na MP 579. “Em muitos dos nossos governos, as populações mais pobres não pagam ICMS. O governo, em vez de lançar mão, como esperávamos, de dez impostos que incidem sobre a energia elétrica vem politizar o tema, dizendo que nós somos contra diminuir a taxa de energia elétrica”, reprovou.

O deputado cobrou o cumprimento da promessa de Dilma. “Queremos que ela cumpra o que prometeu durante o período eleitoral, diminuindo as taxas e as incidências de impostos federais. Ela precisa cumprir sua palavra, diminuir os 20%, mas que mexa na receita dela de PIS e Cofins, e não agredindo a Federação, os estados produtores de energia, sem conversar e sem dialogar para encontrar uma solução.”

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola /Áudio: Elyvio Blower)