Faturamento

Kaefer reitera importância de reajuste ao limite de tributação por lucro resumido

O deputado Alfredo Kaefer (PR) reiterou, em discurso no plenário da Câmara, a necessidade de reajuste do limite de faturamento das médias empresas que permite a adesão ao sistema de tributação por lucro presumido. A emenda dele à Medida Provisória 582 – elogiada recentemente pelo senador e ex-ministro da Fazenda, Francisco Dornelles -, eleva de R$ 48 milhões para R$ 78 milhões o limite do citado faturamento, evitando, assim, que elas perdam o benefício atual da tributação por lucro presumido. O limite hoje vigente foi fixado há mais de 10 anos, sendo que a inflação no mesmo período acumulou uma alta superior a 60%. Por isso, segundo Kaefer, há necessidade de o Legislativo reajustá-lo para não prejudicar a empresa e seus trabalhadores.

O parlamentar comentou ainda a tramitação do Projeto de Lei 2.011/2011 e o reajuste do Simples em 50% que manteve a simplificação fiscal para micro e pequenas empresas para, em seguida, concluir: “A emenda a MP 582 mantém o objetivo da lei aprovada por esta Casa, em 1998, que criou a arrecadação por lucro presumido. A falta de correção do seu limite desvirtua a intensão original dos legisladores. Trata-se, portanto, de um compromisso, que não podemos deixar passar”.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)