Dispositivo de identificação

Segurança aprova proposta que obriga uso de chip com dados de identificação

A Comissão de Segurança Pública aprovou, nessa quarta-feira (5), parecer ao projeto de lei do deputado Duarte Nogueira (SP) que altera lei que dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) para obrigar, na marcação de fábrica, o uso de dispositivo eletrônico de identificação (chip) contendo os dados de identificação e segurança das armas de fogo.

No intuito de contribuir para um controle maior e mais avançado sobre a localização de armas roubadas, furtadas ou desviadas, o tucano propôs que os dados de segurança e identificação sejam gravados em um chip e integralizados à arma durante a fase de fabricação.

Com o chip, a arma poderá ser monitorada quando seu proprietário denunciar o furto, cabendo às autoridades rastrear e recuperá-la evitando que fique por muito tempo em mãos desqualificadas. “Ao alterar o § 3º do art. 23 do Estatuto do Desarmamento estendemos a necessidade do dispositivo e da marcação de arma de fogo para as forças armadas e órgãos de segurança pública”.

Na prática, o estado terá como monitorar as armas, com controle público do armamento e fiscalização rigorosa. É um eficiente instrumento para combater a violência, de acordo com o parecer. “É um mecanismo eletrônico que dará completa transparência à utilização das armas de fogo.”

“A inovação possibilitará ao Brasil entrar numa fase de modernização de seu sistema militar e de segurança pública, pois através de um software e um scanner tem-se a possibilidade de identificar a arma de fogo desde sua fabricação e por toda sua existência.”

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Alexssandro Loyola)