Direto do Plenário 06/12/2012

Milhares de pequenas e médias empresas no Brasil estão inclusas no sistema de imposto de renda presumido. Desde 2003 não se reajusta o índice, o fator. As empresas estão enquadradas num limite de R$ 48 milhões de faturamento e sendo prejudicadas. Estamos propondo ampliá-lo para R$ 78 milhões. Nesse período, a inflação foi de 60%; o salário mínimo cresceu 160%; e os valores para essas empresas se mantêm.”

Deputado Alfredo Kaefer (PR), que apresentou projeto de lei para ampliar o valor. Segundo ele, a proposta foi inserida na Medida Provisória 582. (leia íntegra)

O Conselho Nacional do Ministério Público implantou a campanha Conte até 10” para não cometer um crime. Estamos nos irmanando a essa iniciativa pela paz contra a violência em todo o país. Nós participamos no dia 25 de novembro de uma grande caminhada em São Luís com as entidades envolvidas. O objetivo é conscientizar a sociedade brasileira na intenção de reduzir a criminalidade.”

Deputado Pinto Itamaraty (MA), ao destacar que, entre 2011 e 2012, os homicídios por impulso e motivo fútil representaram entre 25% a 80% dos crimes cometidos. (leia íntegra)