Organizações criminosas

Plenário aprova proposta de CPI da Pedofilia que trata da exploração de crianças

Durante as votações desta quarta-feira (5) no plenário da Câmara, o PSDB apoiou a aprovação de propostas que tratam da exploração sexual de crianças e da tipificação de organizações criminosas. Por outro lado, o partido foi contrário à criação de mais de 8 mil cargos por nove projetos de lei colocados em votação às pressas por parlamentares da base governista.

Os tucanos apoiaram a aprovação do substitutivo da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) ao Projeto de Lei 5658/09, do Senado, que amplia a tipificação do crime de exploração sexual de criança ou adolescente e torna hediondos outros crimes relacionados à pedofilia, como aliciamento, agenciamento, atração ou indução da criança a essa atividade. O texto teve origem na CPI da Pedofilia do Senado.

O deputado João Campos (GO) destacou que o texto final representa “uma excelente lei que caminha em direção à proteção da criança, do adolescente e da mulher”. O parlamentar relatou a matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O texto retornará ao Senado.

Foi aprovado ainda o PL 6578/09, do Senado, que tipifica organizações criminosas e define os meios de obtenção de prova e o procedimento criminal. João Campos, que foi relator da proposta na Comissão de Segurança Pública da Câmara, destacou que há tempos o país necessita de tal legislação. “Estamos caminhando para que o Brasil tenha, de fato, uma lei específica, que dê condições à Polícia, ao Ministério Público e ao Judiciário de fazer o enfrentamento adequado às organizações criminosas no Brasil”, destacou.

Pela matéria, fica definida como organização criminosa a associação de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante prática de infrações penais cujas penas máximas sejam iguais ou superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional. O projeto estabelece ainda a pena de reclusão de três a oito anos e multa para membros dessas organizações.

Criação de cargos

Sob críticas de parlamentares da oposição, foi aprovada uma série de projetos que criam cargos em diversos órgãos. O deputado  Nelson Marchezan Júnior (RS) criticou a criação dos mais de 8 mil cargos e o aumento de gastos que será provocado com tais medidas. Segundo o tucano, os parlamentares sequer tiveram tempo de conhecer o conteúdo das matérias que repentinamente entraram na pauta de votações.

“Apenas os aumentos que estão sendo dados aqui vão repercutir em mais de R$ 30 bilhões até 2015, sem contar os 8 mil cargos criados e a repercussão em todos os Judiciários estaduais, que, em efeito cascata, serão aumentados”, apontou o deputado. De acordo com ele, as categorias menos beneficiadas do serviço público federal continuaram sem ser agraciadas pelos projetos. As propostas previam ainda o aumento de subsídios para ministros do Supremo Tribunal Federal e outras categorias.

Para o tucano, a aprovação dos projetos representou “uma irresponsabilidade fiscal e uma irresponsabilidade com a estrutura de serviços públicos do país”.

A explicação dada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para a urgência na votação das propostas foi que era preciso ter tempo hábil para permitir que o Senado analise os projetos antes do fim do ano, pois os reajustes valem a partir de 1º de janeiro de 2013.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)