Menos fiscalização

Falta transparência no Orçamento do governo federal, critica Duarte Nogueira

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado Duarte Nogueira (SP), coordenador da bancada do PSDB na Comissão Mista de Orçamento, afirmou que a cada ano o governo retira poderes do Congresso para reduzir a capacidade da sociedade em fiscalizar a execução orçamentária.

Na peça orçamentária estão as estimativas de receita e de gastos do governo federal para 2013. Inicialmente o projeto precisa ser discutido e aprovado na comissão, que reúne deputados e senadores, para depois ser votado pelo Congresso Nacional até o dia 22.

“Nós estamos semanas a fio observando o uso de instrumentos de governo, em especial as agências reguladoras, que foram transformados em cabides de emprego e focos de corrupção. E a melhor maneira de se conter essa sanha de se apropriar do público em benefício do privado é as instituições funcionarem de maneira correta, sólida e transparente”, afirmou o deputado.

De acordo com ele, o Orçamento de 2013 não contempla as perdas provocadas pela Lei Kandir, o que prejudica muitos estados. A Lei Kandir prevê compensação aos estados pela perda de ICMS nas exportações. Nogueira também chama a atenção para a estimativa de receita e de crescimento da economia, já que o governo tem errado nas projeções.

“A Presidente da República anunciava, no começo do ano, que nós iríamos crescer 5%. O Ministro da Fazenda dizia, aqui, no Parlamento, no começo do ano, que não cresceríamos menos de 4,5%. E nós vamos ter um crescimento de menos de 1%”, disse. Segundo o deputado, essa estimativa irreal terá reflexo no orçamento de 2013.

Obstrução – Ontem partidos da oposição (PSDB, DEM e PPS) e o PDT, que é da base aliada, informaram ontem que vão obstruir as reuniões da Comissão Mista de Orçamento em protesto contra a baixa execução das emendas parlamentares. O anúncio foi feito pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), durante a reunião do colégio de líderes da comissão. Ele foi seguido pelos deputados Duarte Nogueira, Felipe Maia (DEM-RN) e Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Os parlamentares cobraram o pagamento das emendas de deputados e senadores do Orçamento deste ano e dos anos passados que estão em restos a pagar. A oposição pediu ainda um tratamento igualitário com os partidos aliados do governo.

(Da assessoria do deputado e do Jornal da Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)