Prejuízo consolidado

Tentativa de blindar agências reguladoras de interferência política é tardia, afirmam tucanos

Após o escândalo da máfia dos pareceres, desvendado há dez dias pela Operação Porto Seguro, a presidente Dilma Rousseff decidiu blindar as agências reguladoras da interferência política e das relações de compadrio. A informação é do jornal “O Estado de S. Paulo”. A iniciativa, porém, foi tomada tardiamente, na avaliação de deputados tucanos. “A presidente está tentando consertar o erro, mas o prejuízo do custo Brasil já ficou consolidado”, apontou Raimundo Gomes de Matos (CE) nesta segunda-feira (3).

A operação da Polícia Federal apenas expõe o fracasso das instituições criadas para fiscalizar os serviços públicos. Reféns de negociatas e indicações políticas no governo petista, essas autarquias não são transparentes e não têm autonomia orçamentária.

Criadas durante o governo Fernando Henrique Cardoso, as agências foram perdendo autonomia ao longo das gestões do PT. Na época de Lula, foi dada a determinação que os cargos técnicos fossem preenchidos por servidores de carreira, concursados e bem remunerados. Mas são os postos de diretores que se tornaram alvo de disputa entre os partidos.

O problema com as agências reguladoras ocorre desde o início da gestão Lula: de um lado a incompreensão da área técnica, do outro a tentativa do PT de destruir aquilo que foi uma extraordinária inovação do governo do PSDB, segundo Walter Feldman (SP).

“As agências vieram para renovar o modelo e dar um avanço no país, mas o governo do PT desde o início passou a desqualificar, desmoralizar e desrespeitar indicações de caráter técnico”, lamentou o tucano, ao lembrar que as autarquias foram criadas para regular setores estratégicos para a economia brasileira.

A ideia da iniciativa da presidente é profissionalizar as autarquias e “filtrar” a escolha dos diretores, como ocorre na iniciativa privada. Depois que grampos telefônicos da PF revelaram o lobby de Paulo Vieira, diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), para ajudar o ex-senador Gilberto Miranda (PMDB) a obter vantagens em empreendimentos portuários, Dilma determinou um pente-fino no pacote de medidas para o setor.

Para Feldman, é característica da presidente tomar medidas depois que a sujeira já está feita. “É característica dela, não apenas em relação às agências, mas a todas as denúncias de irregularidade feitas até hoje. A presidente sempre corre atrás do prejuízo, mas apenas afastando os acusados. Porém, não lhe cabe outra medida a não ser retirá-los. Isso não é faxina. Ela só limpa alguma coisa quando está completamente sujo”, ressaltou.

No governo Dilma e durante vários anos da gestão Lula, já era preciso fazer com que as agências fossem administradas por pessoas competentes, disse Gomes de Matos. “As agências são administradas só por indicação política, por pessoas sem o mínimo de  conhecimento das ações do setor”, completou. “É preciso tirar da gaveta esses nomes que ocupam cargos sem conhecimento técnico”, defendeu o deputado.

Levantamento feito pelo “Correio Braziliense” mostra o descompasso entre o orçamento total das agências para 2012 e o que elas efetivamente tiveram disponível para gastar. A Agência Nacional do Petróleo (ANP), por exemplo, tinha orçamento original de R$ 4,1 bilhões, mas só pode gastar R$ 497,7 milhões, já que o restante está contingenciado. Dos R$ 2,11 bilhões disponíveis para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), só R$ 465 milhões estão liberados.

“As autarquias não têm autonomia orçamentária. Centralizar os recursos faz com que tenhamos todos esses gargalos. O que cresce nesse país é só a corrupção”, finalizou Gomes de Matos.

Indicação política

→ Indicações políticas de pessoas sem o mínimo conhecimento técnico para as funções que exercem, falta de independência orçamentária para executar o trabalho, ausência de transparência nas decisões tomadas e diretores que acabam sendo, posteriormente, capturados pelo mercado que deveriam fiscalizar são alguns dos problemas levantados pelo Congresso e por órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). A informação é do jornal “Correio Braziliense”.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)