Tratamento gratuito

Relatório de Bruna Furlan acolhe emendas a projeto que garante cirurgia a vítimas de violência

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou relatório da deputada Bruna Furlan (SP) acolhendo as emendas do Senado ao projeto de lei do deputado Neilton Mulin (PR-RJ) que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar cirurgia plástica reparadora em mulheres vítimas de violência. A proposta visa a correção de lesões como queimaduras e cortes profundos.

O projeto já foi aprovado na Câmara e no Senado, onde recebeu cinco emendas. Segundo a tucana, as sugestões não alteram os princípios e objetivos do texto. Mediante a apresentação de um boletim de ocorrência da polícia, a mulher poderá receber o tratamento gratuitamente em hospitais e centros de saúde do SUS. Segundo Bruna Furlan, o projeto procura devolver a dignidade à mulher lesionada e dar-lhe o conforto psico-emocional para a continuação de sua jornada.

Com esta lei, o Poder Executivo é obrigado a instalar um modelo assistencial que contemple equipes de especialistas em cirurgia plástica com os procedimentos e técnicas da moderna medicina. As pacientes deverão receber os medicamentos oferecidos pela rede pública de saúde antes da cirurgia e no pós-operatório. Quando a proposta for sancionada e entrar em vigor, o governo federal deverá também realizar campanhas de orientação para a população.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Alexssandro Loyola)