Energia elétrica

Aprovada emenda de Kaefer para ampliar os benefícios da medida provisória 577

A comissão mista aprovou a Medida Provisória (MP 577/2012), que regulamenta a intervenção em empresas de Energia Elétrica. O texto foi apresentado pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Das 88 emendas sugeridas, apenas 11 foram aprovadas integral ou parcialmente por deputados e senadores.

A emenda acatada pelo relator, proposta pelo deputado Alfredo Kaefer (PR), visa assegurar a continuidade do serviço e realizar a contratação temporária de pessoal técnico operacional, imprescindível à prestação do serviço público de energia elétrica, até a contratação de novo concessionário.

De acordo com Kaefer, a proposta resguarda a capacidade operacional das empresas sob intervenção, sempre deteriorada, em função das dificuldades financeiras e de técnicos qualificados para prestação do serviço de energia elétrica de forma satisfatória ao consumidor final.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Diógenis Santos – Ag. Câmara)