Direto do plenário 29/11/2012

O Supremo Tribunal Federal encerrou a parte da definição das penas dos 25 condenados do julgamento do mensalão. Foi um momento histórico para o Brasil. Muitas pessoas diziam que era impossível o STF condenar pessoas poderosas, influentes, políticos com mandato. O Supremo cumpriu a Constituição, dando amplo direito de defesa a todas aquelas pessoas que estavam indiciadas como réus. O país hoje comemora essa vitória contra a impunidade.”

Deputado Jutahy Junior (BA), ao destacar a conclusão da fixação das penas dos réus do mensalão. (leia íntegra)

As descobertas de grandes reservas de petróleo e gás natural do pré-sal e o aumento dos preços do petróleo nos últimos anos trouxeram para a pauta do Congresso Nacional o debate sobre a distribuição dos royalties e da participação especial no contexto federativo brasileiro. Nossa indignação, enquanto parlamentares, com as injustas regras atuais levou o Congresso a aprovar uma nova regra.”

Deputado Dudimar Paxiúba (PA), que disse esperar a sanção presidencial do projeto de lei que distribui royalties do petróleo para todos os estados e municípios brasileiros. (leia íntegra)