Confiança no Judiciário

Desfecho do mensalão é vitória da democracia brasileira, comemoram tucanos

Após quatro meses e 49 sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF)  concluiu nessa quarta-feira (28) a fixação das penas dos 25 réus condenados por participar do maior escândalo já visto na história do Brasil: o mensalão. Para os deputados João Campos (GO) e Jutahy Junior (BA), a punição dos réus foi uma vitória da democracia brasileira.

“O STF cumpriu um papel relevante, com imparcialidade, condenou e fixou penas para os envolvidos no caso mais grave de corrupção no país”, ressaltou Campos nesta quinta-feira (29). Ao cumprir o seu papel, o Supremo resgata a crença da população no Poder Judiciário, de acordo com o tucano. “Nasce a esperança de que a impunidade pode ser coibida. Mostra que a democracia brasileira está respondendo à expectativa da nação”, completou.

Em outubro, a Corte condenou Dirceu por corrupção ativa e formação de quadrilha e, em novembro, fixou a pena em 10 anos e 10 meses. Segundo o relator do caso e atual presidente do STF, o ministro Joaquim Barbosa, Dirceu foi o “mandante” do esquema de pagamentos a deputados de partidos da base aliada em troca de apoio político ao governo do ex-presidente Lula.

 O último réu a ter sua punição definida foi o primeiro a ser julgado, há quase quatro meses: o deputado e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP). Ele foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão, mais multa no valor de R$ 370 mil, por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. João Paulo cumprirá pena em regime inicialmente fechado.

Por mais que o PT tentasse desfigurar o julgamento, isso não teve repercussão na sociedade. O Partido dos Trabalhadores não conseguiu desacreditar o Judiciário, comemorou Campos. “Os réus não acreditavam na Justiça, achavam que jamais seriam condenados. Serve de prevenção para os demais agentes políticos que pretendem ter as mesmas práticas”, afirmou. “Com o julgamento, estamos pondo fim à possibilidade de um presidente da República tentar usar a estrutura do Poder para praticar a corrupção”, completou.

Na opinião do tucano, o Supremo deu uma resposta à altura da expectativa da sociedade. “A população estava insegura, mas a insegurança foi vencida com transparência. O Supremo julgou, condenou e fixou as penas. Espero que sejam  cumpridas”, concluiu.

Em pronunciamento, Jutahy ressaltou que esse é um momento histórico para o Brasil. Segundo o deputado, foi um momento muito importante para a confiança nas instituições. “O país comemora essa vitória contra a impunidade. A Câmara também comemora, não por ver pessoas que irão para a cadeia, mas por saber que o país avançou em relação às instituições”, afirmou.

Nas últimas dez sessões, o STF fixou a sanção a outros petistas, como o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. A expectativa é de que o STF ainda realize mais duas sessões para tratar de pendências, como a equalização de penas de multa e determinar se a perda de mandato de réus parlamentares é automática.

Regime fechado

→ O processo chegou à Corte em julho de 2005 como inquérito, um mês após a denúncia feita pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson, de que existia um esquema de pagamento de propina a deputados em troca de apoio ao governo Lula. Em abril de 2006, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apresentou denúncia ao Supremo. A ação penal foi aberta em agosto de 2007.

→ Dos 37 réus, 25 foram condenados. Desses, 13 cumprirão pena em regime inicialmente fechado e dez em regime semiaberto, que permite ao detento sair durante o dia e voltar para a cadeia apenas para dormir. Dois réus, o ex-deputado José Borba e o ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri, cumprirão pena alternativa.

→ No caso de José Borba (PMDB-PR), o Supremo decidiu substituir a restrição de liberdade por pena alternativa e multa. Na segunda-feira ele havia sido condenado a dois anos e seis meses pelo crime de corrupção passiva. O STF determinou que, em vez de reclusão, ele terá que pagar 300 salários mínimos em favor de entidade pública ou privada sem fins lucrativos, e ficará proibido de exercer cargo, função ou atividade pública ou mandato eletivo.

→ O STF ainda terá que decidir se José Borba deve perder imediatamente o mandato de prefeito de Jandaia do Sul (PR). Isso ficará para a semana que vem, quando o Supremo também vai definir se os três deputados condenados — Valdemar Costa Neto (PR), João Paulo Cunha (SP) e Pedro Henry (PP-MT) — perdem automaticamente seus mandatos, ou se isso precisa ainda ser ratificado pela Câmara. Entre os condenados a regime fechado estão Dirceu; Delúbio; o operador do esquema, Marcos Valério; e dona do Banco Rural, Kátia Rabello.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)