Acordo para votação

Oposição pressiona e MP 578 é aprovada sem “contrabando” para criação de cargos

Após pressão da oposição, a Medida Provisória 578/12 foi aprovada nesta quarta-feira (28) sem o trecho que criaria 8.125 cargos em diversos órgãos do Executivo. A MP original concede um benefício fiscal para as empresas que compraram veículos usados para transporte de mercadorias e vagões e locomotivas novos entre 1º de setembro e 31 de dezembro de 2012. No entanto, o relator da matéria, deputado João Magalhães (PMDB-MG), incluiu no texto a criação de milhares de vagas. Esse ponto foi duramente criticado por deputados do PSDB desde a aprovação do parecer na comissão mista que analisou o tema na última semana. Depois de muita discussão, os artigos que tratam da criação dos cargos foram retirados do texto.

Um acordo entre o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e os deputados César Colnago (ES) e Pauderney Avelino (DEM-AM) viabilizou a votação da MP sem obstrução. A criação dos cargos foi retirada da medida provisória em troca da aprovação da urgência de dois projetos de lei: o PL 2205/11 e o PL 4365/12 que, juntos, criam mais de 7 mil vagas em vários órgãos do governo federal. Essas vagas seriam criadas por meio de emenda à MP. Os tucanos argumentam que, segundo a Constituição, a criação de postos de trabalho é de iniciativa exclusiva da Presidência da República, e por isso não poderia ter sido incluída pelo relator na medida.

‘Em um momento de queda da receita, no momento de se economizar, estamos vendo o governo  tentar aprovar não um bonde, mas um trem da alegria do tamanho, possivelmente, do trem-bala”, disse Colnago. Na avaliação do líder da Minoria na Câmara, Antonio Carlos Mendes Thame (SP), a criação dos cargos via MP é “um dos mais graves contrabandos que tivemos a oportunidade de presenciar em toda a história do Legislativo”.

“Entendemos que a retirada do item atenua o caráter prejudicial do projeto, mas não elimina, sem dúvida alguma, o prejuízo em outras áreas”, afirmou o deputado Duarte Nogueira (SP). Segundo ele, o parecer produziu mudanças profundas na matéria, como a alteração de garantias trabalhistas e a criação do fundo de investimento com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FI-FAT).

O texto aprovado incorpora vários pontos como a criação do fundo, que permite o uso do dinheiro do FAT para investimentos nas áreas de infraestrutura, insumos básicos e bens de capital sob encomenda; o parcelamento das dívidas de estados e municípios com o Pasep; e a reabertura do prazo para as empresas e pessoas físicas aderirem ao Refis da Crise (Lei 11.941/09), que expirou em dezembro de 2010.

Para Marcus Pestana (MG), a criação de cargos na MP seria uma agressão. “Felizmente, o acordo brotou nesse item, mas não podemos deixar de protestar contra o esvaziamento do debate congressual e a alienação da ampla maioria desta Casa em relação aos nossos deveres com a sociedade brasileira. Não estamos tendo a postura de defender o fortalecimento e as prerrogativas do Parlamento, porque passa tudo como trator, através de Frankenstein, de contrabando e de amesquinhamento do processo legislativo”, disse.

O plenário ratificou também a Medida Provisória 584/12, que concede isenção de tributos federais ao Comitê Olímpico Internacional (COI), ao comitê organizador das Olimpíadas Rio 2016, às empresas vinculadas a eles e demais entidades relacionadas à realização dos Jogos Olímpicos de 2016.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)