Sem planejamento

Câmara aprova MP que destina R$ 676 milhões para vítimas da seca no Nordeste

Com o apoio do PSDB, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (27) a Medida Provisória 583/12, que destina R$ 676 milhões em favor do Ministério da Integração Nacional para atender às populações vítimas da seca do semiárido do Nordeste. A matéria segue para votação do Senado. O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) destacou a importância da MP para os habitantes da região. Segundo ele, dentre tantas medidas provisórias editadas pela presidente Dilma, talvez essa seja a única que realmente atenda aos preceitos constitucionais de relevância e urgência.

“Há necessidade de atendermos milhões de nordestinos sem água para beber, que estão perdendo toneladas de sua safra. Ao mesmo tempo em que apoiamos, temos que dizer que falta planejamento ao governo federal para o Nordeste, falta executar o orçamento”, declarou.

De acordo com o tucano, somente a edição de MPs não resolve o problema da região. Gomes de Matos disse que o governo federal deveria adotar políticas efetivas como parcerias para fortalecer órgãos como o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasp).

O líder da Minoria na Câmara, Antonio Carlos Mendes Thame (SP), ressaltou que os recursos previstos nas medidas provisórias estão à disposição do governo a partir da data em que a MP é editada. “O que temos visto é que nos esforçamos, votamos com o governo naquilo que é bom para o país, mas depois que aprovamos a MP, meses após dela ter sido editada, muitas vezes o governo não fez absolutamente nada”, destacou. A MP 583 foi editada em 10 de outubro.

Os deputados ratificaram também o projeto de lei (PL 4230/12), que cria três varas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Macapá (AP). O texto será enviado para análise do Senado.

Matéria atualizada às 22h02.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Rodolfo Stuckert/Ag. Câmara/ Áudio: Elyvio Blower)