Troca imediata

Aprovado parecer de Tebaldi que obriga concessionárias a manter peças de reposição em estoque

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou relatório do deputado Marco Tebaldi (SC) sobre projeto de lei (PL 3.002/2012) que obriga concessionárias a manterem peças de reposição para evitar atrasos e prejuízos aos consumidores.

Quando o consumidor adquire um automóvel novo em uma revenda autorizada, ele naturalmente pressupõe que terá acesso praticamente imediato às peças que demandem eventual substituição. O sobrepreço usualmente pago no veículo novo paga também uma expectativa de que a ele não será imposto abdicar da utilização do carro por período muito longo em função de falta de peças na revendedora autorizada.

Como colocado na justificação da proposta, há casos inclusive nos quais o consumidor não tem nem a opção de recorrer a outras oficinas de reparo, que também não possuem a peça de reposição. Isto confere à concessionária revendedora, na prática, um monopólio em algumas peças de reposição de suas próprias marcas.

O objetivo final do parecer foi de garantir a disponibilidade das peças é evitar um prazo muito longo para que o veículo fique na concessionária para reparo em prejuízo ao consumidor. Ainda sim, a previsão de que seja mantido um estoque mínimo de peças configura um instrumento importante para o objetivo final de garantia ao consumidor.

Primeiro, para que o benefício do adquirente não seja por tempo indefinido, impondo ônus excessivo sobre as concessionárias, limitamos a obrigação dessas empresas ao período de garantia do veículo. Segundo, apenas obrigar a definição de um prazo formal junto ao consumidor, sem um parâmetro mínimo, pode comprometer o objetivo da lei que é limitar o período em que o proprietário de veículo novo se vê privado de sua utilização por necessidade de reparo. “Assim, mantivemos a ideia que a concessionária definirá um prazo para entrega do veículo, mas definimos que este não pode exceder sete dias. Limitamos também a obrigação de manutenção de peças de reposição na concessionária para o prazo de garantia do veículo”, defende Tebaldi.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)