Avanço na igualdade

Aprovação da PEC das Domésticas amplia direitos e valoriza trabalhadores, afirmam tucanos

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (21) o primeiro turno da PEC das Domésticas. A Proposta de Emenda à Constituição 478/10 garante aos empregados domésticos os 16 direitos hoje assegurados aos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O benefício se estende a babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências. A matéria precisa ser votada ainda em um segundo turno na Casa, antes de seguir para votação do Senado.

O deputado Pinto Itamaraty (MA) disse que a igualdade de direitos representa um reconhecimento do papel desempenhado pelos trabalhadores do serviço doméstico. “No projeto não há demagogia e sim uma defesa daquilo que já deveria ter sido feito há muito tempo. O FGTS e o seguro-desemprego passam a ser obrigatórios. Essas pessoas que nos ajudam diuturnamente nas nossas residências e cuidam dos nossos filhos precisam ter os direitos reconhecidos. Dessa forma, ganha a sociedade brasileira”, afirmou.

Enquanto os trabalhadores urbanos e rurais possuem 16 direitos assegurados, hoje a Constituição prevê apenas nove para o empregado doméstico.

Para o deputado Domingos Sávio (MG), a proposta corrige uma injustiça da legislação. “Trabalhador doméstico e babás merecem respeito e direitos como todos os outros”, afirmou pelo Twitter. Já o deputado William Dib (SP) considera a votação “um grande avanço na dignidade dessa categoria”, conforme publicou em seu perfil no Facebook.

Os tucanos comemoraram também a aprovação do projeto de lei (PLP 114/11) que regulamenta a autonomia financeira e orçamentária das defensorias públicas dos estados. A matéria segue para sanção presidencial. Segundo os parlamentares do PSDB, o projeto amplia o acesso da população mais carente à justiça.

Sávio destacou a missão dos defensores públicos. “Fazendo uma analogia com a saúde, a defensoria pública é o SUS do cidadão perante a justiça. Fortalecer as defensorias e garantir autonomia a elas é garantir o direito do acesso à justiça”, afirmou.

Segundo o deputado João Campos (GO), a ratificação da proposta é uma vitória para a sociedade. “O defensor público é o advogado do cidadão. Esse projeto fortalece as defensorias e garante cidadania”, resumiu.

De acordo com Otavio Leite (RJ), a defensoria pública é essencial para a democracia. “A Constituição estabelece que a figura do advogado é imprescindível para a realização da justiça. Para que isso seja pleno, é preciso que as pessoas pobres tenham acesso a alguém que seja o patrono da sua causa em juízo”, declarou.

O projeto (PL 4682/12) que cria o vale-cultura e a proposta (PL 5732/09) que permite aos idosos com 60 anos ou mais e às pessoas com deficiência o saque do saldo das contas do PIS/Pasep também receberam o voto favorável do plenário. Os deputados aprovaram ainda a prorrogação dos trabalhos das CPIs do Tráfico de Pessoas e da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes por 120 e 60 dias, respectivamente.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)