Recursos parados

Parlamentares conseguem acordo e aprovam relatório preliminar do Orçamento 2013

A oposição e a base aliada ao governo fizeram acordo e aprovaram nesta terça-feira (20) o relatório preliminar do Orçamento 2013 na comissão que analisa o tema, dando prazo para que os deputados apresentem as emendas pessoais. A oposição cobrou o empenho de R$ 5 milhões em emendas por parlamentar, prometido em julho pelo governo. A baixa liberação de recursos  é motivo de insatisfação no Congresso.

Para o deputado Marcus Pestana (MG), a oposição saiu vitoriosa, já que a proposta do governo evitaria que as emendas parlamentares fossem apresentadas. “Evitamos hoje que a comissão de admissibilidade de emendas fosse, na prática anulada. Havia uma manobra, mas conseguimos dar mais transparência e preservar os ritos regimentais para que o rolo compressor não passe por cima”, afirmou.

Pestana lamenta a postura da base governista de não acatar a proposição do PSDB que obriga o governo federal a executar de fato as emendas. Segundo o tucano, esse tipo de comportamento prejudica a sociedade, que conta com a liberação de recursos para atender as demandas dos municípios. “Isso está virando uma obra de ficção. Você ilude entidades filantrópicas, prefeitos e ONGs. O parlamentar contempla a emenda, mas ela fica no papel. Cria-se aquela ilusão, aquela expectativa. E a melhoria concreta na vida da população não acontece”, observou.

Para o deputado Reinaldo Azambuja (MS), a posição do PSDB mostra que o partido se preocupa com o país, pois aprovou o relatório preliminar na expectativa de que o Planalto cumpra a execução orçamentária e libere os recursos das emendas. “O que precisa agora é realmente cumprir essa peça orçamentária, a execução de investimentos importantes para o desenvolvimento do país. A questão das emendas virou uma peça de ficção. Os prefeitos fazem uma romaria em Brasília atrás desses recursos, que infelizmente, por incompetência do governo, não conseguem chegar na ponta”, finalizou.

O parecer preliminar ao Orçamento 2013 destinou R$ 8,91 bilhões para deputados e senadores proporem emendas individuais. Cada parlamentar terá o direito de propor até 25 emendas no valor total de R$ 15 milhões.

No início do mês, o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), propôs ao governo reduzir o valor das emendas parlamentares de R$ 15 milhões para R$ 7,5 milhões, desde que a execução orçamentária se torne obrigatória. A proposta foi rejeitada pela base aliada. No entanto, a oposição conseguiu estender o prazo de 21 a 29 de novembro para que deputados e senadores apresentem as emendas individuais.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)