Espaço para maracutaias

Sob críticas da oposição, plenário aprova ampliação de RDC para obras da saúde

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (20) a Medida Provisória 580/12, que amplia o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) e dispensa o atual regime de licitação para as obras do sistema público de saúde. O RDC já é aplicado às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), das copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014), das Olimpíadas de 2016 e do setor educacional. Na opinião dos tucanos, a flexibilização da Lei de Licitações (Lei 8.666) virou rotina.

“É inacreditável que possamos, agora, também estender isso para as obras de saúde. É um desrespeito transformar o setor, que precisa de mais atenção, em mais um elemento para maracutaias e desvio de recursos. Ao invés de o país caminhar no sentido de tornar a lei mais restritiva, para evitar os assaltos ao erário, estamos fazendo exatamente o contrário”, afirmou o líder da Minoria na Câmara, Antonio Carlos Mendes Thame (SP).

Para o tucano, a Lei de Licitações vem sendo rasgada. “Estamos assistindo a mais uma violência do Poder Executivo sobre esta Casa, rasgando a 8.666. Rasga um pedacinho hoje, um pedacinho amanhã, e vai mutilando a lei. Primeiro foi para as obras da Copa e das Olimpíadas. Depois, para todas as do PAC e da educação. Agora, vêm todas as obras da saúde. Vai ser uma esculhambação geral, nacional”, condenou.

O deputado Emanuel Fernandes (SP) destacou que o governo está aplicando o RDC para qualquer área. “A saúde é prioridade, é preciso destinar mais recursos para o setor e não apressar as obras. O RDC parou de ser diferenciado, virou um regime comum de contração. Ora, se as obras do PAC, das Olimpíadas, da Copa, da educação, da saúde são diferenciadas, é melhor mudar a Lei de Licitações”, disse.

O texto aprovado permite ainda a exigência de produtos e serviços nacionais na contratação de obras do PAC. A matéria segue para votação no Senado.

Os deputados ratificaram também a Medida Provisória 575/12, que permite aos governos realizarem pagamentos às empresas com as quais mantêm parcerias público-privadas (PPP) antes do término das obras. Emanuel Fernandes protestou contra a grande quantidade de temas incluídos no projeto de lei de conversão do senador Sérgio Souza (PMDB-PR). Um dos pontos polêmicos é a criação de 24 cargos DAS para o Ministério do Esporte e três cargos DAS para o Ministério da Integração Nacional. A oposição apresentou destaque para impedir a abertura das vagas, mas ele foi derrotado.

“Não concordamos com essa miscelânea de matérias. Este Parlamento está virando uma esculhambação. Estamos votando qualquer coisa em qualquer lugar. É um absurdo um negócio desses, coisas que não têm nada a ver com a matéria. É preciso dar um não a todas as matérias estranhas”, disse.  O texto será apreciação ainda no Senado.

A análise do projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11), prevista para hoje, foi adiada. Diversos partidos anunciaram obstrução e a sessão foi encerrada por falta de quórum.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)