Disputa de terras

Tucanos defendem respeito aos direitos indígenas sem prejuízo para os produtores rurais

Deputados do PSDB ressaltaram nesta terça-feira (20) a importância da preservação dos direitos indígenas, mas sem que isso cause prejuízo aos produtores rurais. Os tucanos Domingos Sávio (MG) e Reinaldo Azambuja (MS) participaram de audiência pública na Comissão de Agricultura com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do advogado-geral da União (AGU), Luis Inácio Lucena Adams.

O debate foi realizado para discutir os conflitos na demarcação de terras indígenas. Deputados ligados ao agronegócio cobram do governo a aplicação imediata da Portaria 303/12 da AGU, que estende para todo o país as 19 condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Entre vários pontos, a portaria proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas e facilita a construção de hidrelétricas e rodovias nessas áreas. O documento, publicado em julho, foi muito criticado por organizações não governamentais (ONGs) socioambientais e posteriormente acabou suspenso até que o STF se pronuncie sobre os vários pedidos de esclarecimento.

Para Sávio, é preciso estabelecer um marco legal para haver respeito aos indígenas sem a tomada de terras de trabalhadores rurais. “Se for para o governo fazer isso, que ele desaproprie e indenize esses produtores que vivem ali há décadas e, aí sim, criar quantas reservas quiser. Mas o governo terá que realizar isso dentro dos limites da capacidade orçamentária”, disse.

Durante o debate, o ministro da Justiça afirmou que a demarcação de terras indígenas é um dos assuntos mais tensos e difíceis da pasta. “Acredito que a prudência e a acomodação de interesses são a melhor forma de equacionar a questão”, afirmou. Segundo ele, o ministério busca ser prudente para evitar conflitos de violência.

Domingos Sávio reclamou da atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) por querer tirar os produtores das suas terras. “Querem resgatar uma dívida de injustiças contra os índios, e é justo respeitar isso, mas com esse pretexto estão provocando injustiças ainda maiores”, disse o tucano, que considera um absurdo retirar os trabalhadores sem uma indenização.

“Há uma série de pressupostos que precisam ser considerados, a começar pelo fato de que ali existem índios que vivem naquela terra para conseguir seu sustento. Isso respeitamos, mas não se pode desrespeitar os produtores rurais, tomando dessas pessoas o direito de produzir e trabalhar”, concluiu.

Azambuja destacou o caso de indígenas no Mato Grosso do Sul que já detém de 590 mil hectares e estão pleiteando mais 200 mil no município de Porto Murtinho (MS). Segundo lembrou, foram invadidas diversas propriedades com o apoio da Funai. Com isso, foram expulsos proprietários da região. As propriedades foram saqueadas nos seus pertences e animais.

“Onde ficam os direitos desses proprietários que tiveram sua propriedade saqueada pelos indígenas? O direito deve ser de todos. Estamos vivendo situações difíceis em Mato Grosso do Sul. Quem pagará o prejuízo desses produtores?”, questionou.

Força de lei

→ No início deste mês, várias comunidades indígenas foram à Câmara pedir a revogação da portaria da AGU. Em audiência na Comissâo de Direitos Humanos e Minorias, Eliseu Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, disse que, na prática, os grandes proprietários de terra já vêm usando a portaria com força de lei. “Essa portaria 303 está afetando diretamente o nosso direito porque lá, na prática, os fazendeiros estão agindo como se a lei dissesse que nós não temos direito; eles é que têm direito. E, por conta disso, eles estão ameaçando e matando nossas lideranças, atacando a comunidade com pistolagem. E nós queremos a revogação imediata dessa portaria.”

→ Atualmente, a Constituição Federal permite a indenização de benfeitorias das fazendas destinadas a reservas indígenas, mas não no valor da terra. Segundo  o  advogado-geral da União, a alteração pode ser feita por Lei Complementar.

(Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Ag. Câmara/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)