Cronograma atrasado

Falta de liberação de emendas parlamentares atrapalha votação do Orçamento de 2013, avalia Nogueira

O líder do PSDB na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Duarte Nogueira (SP), afirmou à Agência Câmara que a votação da proposta orçamentária de 2013 não avança por causa da insatisfação de parlamentares com o governo pela falta de liberação de recursos para atender as emendas ao Orçamento deste ano.

De acordo com o tucano, essa insatisfação não é apenas dos parlamentares de oposição. “Na verdade, o governo não consegue se mobilizar e há uma insatisfação dentro da base por compromissos assumidos com os parlamentares, mais especificamente no pagamento e empenho de emendas, que não foram cumpridos pelo Planalto”, disse o deputado.

Nesta terça-feira (20) a CMO se reúne a partir das 14h30, para mais uma tentativa de votar o parecer preliminar do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto da Lei Orçamentária de 2013. Entre os dias 20 e 21 há sete reuniões previstas no colegiado. Na semana passada, não houve acordo entre as lideranças partidárias para a votação do relatório.

Após a votação do parecer preliminar, abre-se prazo de dez dias para a apresentação de emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões temáticas da Câmara e do Senado ao projeto de lei orçamentária, que deve ser votado pelo Congresso até o dia 22.

Pelas regras de tramitação, as emendas deverão ser divididas para serem apreciadas por relatores setoriais de diversas áreas. Cabe aos parlamentares designados para essa função subsidiar o relator geral com sugestões de investimentos em diversas áreas, tais como agricultura, educação, saúde, entre outros. Por isso, os relatórios deles devem ser apreciados e votados antes que Jucá produza seu parecer final. Tudo isso deveria acontecer até o dia 18 de dezembro, quando está previsto o início do recesso legislativo no Congresso.

Os congressistas, entretanto, já admitem que poderão precisar prorrogar o prazo para 21 de dezembro porque não será possível concluir tudo a tempo. Para isso, eles trabalham com a hipótese de acelerar os trabalhos de apreciação da proposta orçamentária para que ela seja aprovada na comissão e no plenário do Congresso Nacional antes do Natal. Se isso não ocorrer, a presidenta Dilma Rousseff poderá iniciar o terceiro ano de seu mandato sem ter o Orçamento de 2013 aprovado.

Paralelamente ao trabalho em torno da proposta orçamentária, os parlamentares do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI) ainda precisam emitir um parecer sobre a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) de que devem ser suspensos os repasses de recursos públicos para 22 obras do governo federal. Na avaliação do TCU, esses empreendimentos têm indícios de irregularidades graves e devem ser paralisados para que os problemas sejam sanados.

Como os ministros do TCU fazem uma avaliação puramente técnica sobre os problemas nas obras públicas, cabe aos parlamentares a decisão política sobre a suspensão do repasse de verba para os empreendimentos.

(Da redação com informações das agências Câmara e Brasil/ Foto: Alexssandro Loyola)