Respeito com o cidadão

Para Duarte Nogueira, Executivo federal não quer transparência na nota fiscal

Celebrado como instrumento de transparência por deputados do PSDB, o detalhamento dos impostos pagos pelo cidadão nas notas fiscais foi criticado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A proposta que obriga os comerciantes a colocarem no cupom o valor dos tributos incidentes sobre produtos e serviços foi aprovada na última terça-feira (13) pela Câmara e depende da sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor. Segundo o ministro, há dificuldades em implantar a lei, pois todo o sistema de nota fiscal eletrônica teria de ser modificado. Para Mantega, a medida seria “uma dor de cabeça operacional”.

O deputado Duarte Nogueira (SP) lembrou que o partido pede a aprovação da matéria desde o ano passado. Na opinião do parlamentar, o governo federal não quer transparência no cupom. “Quando o governo manifesta contrariedade em discriminar o valor dos impostos mostra desinteresse e desrespeito com o cidadão brasileiro, que precisa saber quanto paga de impostos em cada transação realizada. Hoje ele não sabe qual é esse valor”, afirmou nesta sexta-feira (16).

Nogueira rebateu as afirmações do ministro. “É mais fácil implantar essa lei do que o ministro responder por que a carga tributária é tão alta. Eles estão reclamando que isso vai criar dificuldades para a máquina administrativa, mas quando cobravam o imposto do cheque, não havia dificuldades. Isso é uma incoerência”, criticou ao referir-se à extinta CPMF. “Trabalho tem dado essa carga tributária elevadíssima em cima do contribuinte com um retorno que a sociedade não vê”, resumiu.

De acordo com o tucano, o Executivo teme que a descrição dos gastos com os impostos ao final das compras aumente as críticas sobre a alta carga tributária paga pelo consumidor brasileiro. “É óbvio que na medida em que as pessoas tomarem consciência do enorme volume de impostos pagos, elas vão cobrar providências do governo, que só aumenta suas despesas e cria sempre novos impostos ao invés de diminuí-los”, declarou.

Da tribuna, o deputado Izalci (DF) também destacou a importância do projeto de lei. “Os trabalhadores, principalmente os mais humildes, saberão o que estão pagando de tributos. Uma das questões a que assistimos todos os dias é que a população, de modo geral, não tem noção daquilo que paga de imposto. A sociedade deveria receber em contrapartida serviços públicos de qualidade.”

Ao todo, deverão ser detalhados nas notas nove tributos: ICMS, ISS, IPI, IOF, IR, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep, Cofins e Cide. Técnicos da Fazenda ainda tentam formas de operacionalizar a medida. Se entenderem por sua inviabilidade, formalizarão proposta de veto ao gabinete de Dilma, conforme destacou reportagem da “Folha de S.Paulo”.

Voto contrário

→ Os tributos cobrados no ato da venda de produtos são: ICMS, ISS e PIS-Cofins.

→ Na votação do projeto de lei, os líderes do governo na Câmara encaminharam voto contrário ao projeto.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)