Saúde do brasileiro

Eduardo Barbosa quer informações sobre regulamentação de programas do Ministério da Saúde

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (14), requerimento do deputado Eduardo Barbosa (MG) que pede informações ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre a regulamentação do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas), instituídos pela Medida Provisória 563/2012, convertida na Lei 12.715/2012.

Segundo o parlamentar, a MP instituiu os dois programas, no âmbito do Ministério da Saúde, a serem implementados mediante incentivo fiscal a ações e serviços de atenção oncológica, desenvolvidos por instituições de prevenção e combate ao câncer, e a ações e serviços de reabilitação da pessoa com deficiência, desenvolvidos por pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que se destinam ao tratamento de deficiências físicas, motoras, auditivas, visuais, mentais, intelectuais e de autismo.

Ambos têm a finalidade de captar e canalizar recursos, na forma de doações ou patrocínios, junto a pessoas físicas ou jurídicas (na qualidade de incentivadoras), para financiar as ações previstas na forma em que foram instituídos, completou o deputado.

As doações e patrocínios poderão ser deduzidos do imposto sobre a renda dos incentivadores, desde que as ações e os serviços a que se destinam sejam previamente aprovados pela pasta, “segundo a forma e o procedimento estabelecidos em ato do Poder Executivo, e devem estar em consonância com a política definida para o setor no Plano Nacional de Saúde e nas diretrizes do ministério”.

No entanto, apesar dos programas estarem em vigor desde a edição da MP e serem aplicáveis em 2012 para pessoas físicas e em 2013 para pessoas jurídicas, ainda dependem de regulamentação do ministério, o que não ocorreu até a presente data, lamentou Barbosa.

“Diante disso, espero informações do ministro, visto que não há justificativa para se desprezar qualquer possibilidade de financiamento para a saúde dos brasileiros, diante das conhecidas dificuldades que o setor enfrenta”, concluiu.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Alexssandro Loyola)