Audiência pública

Pestana quer debater a certificação de entidades filantrópicas na área de assistência social

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (14), requerimento do deputado Marcus Pestana (MG) que solicita a realização de audiência pública para debater a certificação das entidades filantrópicas na área de assistência social. A reunião será conjunta das comissões de Finanças e Tributação, de Fiscalização Financeira e Controle, de Seguridade Social e Família, de Educação e Cultura e de Direitos Humanos e Minorias.

Conforme lembrou o tucano, a Constituição indica como um dos objetivos da assistência social a “promoção da integração ao mercado de trabalho”. Esse importante objetivo que, junto a outras providências e fatores concorre para a superação da situação de pobreza, não foi tipificado nos serviços nacionais socioassistenciais pela Resolução CNAS nº 109/2009.

A política pública entende que a proteção social deva garantir a segurança de sobrevivência, de acordo com o tucano. “Mas não define todos os mecanismos para essa garantia, que não se limita à concessão dos benefícios de prestação continuada e estende a ação à informação, acompanhamento e monitoramento da trajetória de vida do usuário em projetos direcionados à promoção da pessoa para sua integração ao mercado de trabalho”, completou.

Segundo o tucano, a ausência de conceitos no que diz respeito aos mecanismos relacionados à segurança social tem trazido diferentes interpretações e, portanto, crescente situação de insegurança às entidades. “Essas entidades sempre colaboraram com políticas públicas no atendimento aos usuários da assistência social, desenvolvendo ações de enfrentamento da pobreza, de fortalecimento de vínculos familiares e de protagonismo por meio de programas de integração ao mercado de trabalho”, disse.

Pestana destacou a importância dessas instituições, que contribuem há mais de 50 anos com a política de reversão do quadro de exclusão social, com implicações sociais, culturais, políticas e econômicas ao prover condições básicas para o exercício da cidadania por meio de um conjunto de esforços que visam o acolhimento, apoio, acesso às políticas sociais, entre outros.

Diante disso, o tucano acredita que a audiência será uma oportunidade de debater a importância das entidades. “Os aspectos da certificação precisam ser debatidos e aperfeiçoados podendo significar a diferença entre a existência dessas entidades, ou a sua extinção por ato governamental, com consequências nefastas às ações sociais.”

Foram convidados a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, a Secretária Nacional de Assistência Social, Denise Ratmann Arruda Colin, o presidente da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda), Paulo Hadich, o Procurador de Justiça do Ministério Público do DF, José Eduardo Sabo Paes, entre outros.

Integração ao mercado

→ A “promoção da integração ao mercado de trabalho”, realizada pelas entidades sem fins lucrativos, seja pela aprendizagem profissional ou estágio no âmbito da assistência social, visa à capacitação do adolescente para o mundo do trabalho, atendendo ao princípio da proteção social, com garantias sociais e de direitos, ofertando espaços e condições para o convívio familiar e o desenvolvimento de habilidades, evidenciando potenciais, desenvolvendo o espírito crítico e proporcionando a inserção em programa para “experimentação” e  aprendizado no mundo do trabalho.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Alexssandro Loyola)