Ajustes necessários

MP 579 pode reduzir receita dos estados e investimentos do setor elétrico, alertam parlamentares

Parlamentares da oposição e da base aliada manifestaram preocupação nesta quarta-feira (14) com a redução de receita do estados e com a perda de capacidade de investimentos das concessionárias de energia com a medida provisória MP 579/12, que altera o marco regulatório do setor elétrico.

Como alertou o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Energia, o deputado licenciado José Aníbal, os estados deixarão de recolher R$ 5,5 bilhões se for mantido o texto editado pelo Palácio do Planalto. O tucano participou ontem de audiência na comissão mista que analisa a proposta, que contou ainda com a participação de governadores. Hoje autoridades do governo federal vieram ao Congresso para debater o assunto no mesmo colegiado.

“É importante que haja a redução das tarifas de energia, com forma de incentivar a produção e reduzir o custo Brasil. Mas os estados não podem ser penalizados. O governo federal precisa discutir essa questão com os governadores”, afirmou o deputado Eduardo Azeredo (MG) na audiência de terça-feira. Hoje o deputado também esteve presente ao debate e lembrou que, em 1997, quando era governador de Minas, assinou contratos referentes às usinas de Nova Ponte, Jaguara e Miranda garantindo à Cemig o direito à primeira renovação da concessão das geradoras, o que é agora objeto de polêmica entre a companhia e o governo federal. “Se esses contratos não forem respeitados no texto desta MP, a Cemig terá prejuízos evidentes”, reforçou.

Também presente à audiência pública, o deputado Domingos Sávio (MG) manifestou apoio à redução de tarifas, mas ao mesmo tempo alertou para o risco de queda nos investimentos e nos apagões que podem acontecer em virtude disso. O parlamentar relatou a preocupação de empresas concessionárias de energia com as condições impostas pelo governo federal para renovações. “Alguns concessionários chegaram a dizer que o processo pode virar uma concessão sem lucro”, alertou o parlamentar. “Será que o governo está caminhado para estatização do setor elétrico?”, questionou.

Participaram da audiência o ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann; o Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Pinheiro Silveira; o Advogado-Geral da União, Luiz Adams; o diretor-geral da Aneel, Nelson José Hubner Moreira; e diretor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marco Otávio Bezerra Prates.

(Da redação com Agência Câmara e assessoria do deputado Eduardo Azeredo/ Foto: José Cruz – Ag. Senado)

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