Transparência ao consumidor

Tucanos comemoram aprovação de proposta que detalha impostos pagos pelo cidadão na nota fiscal

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei (PL 1472/07) que detalha os impostos pagos pelo cidadão na nota fiscal. A proposta obriga os comerciantes a colocarem no cupom o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços vendidos. A matéria será enviada para sanção presidencial.

Para César Colnago (ES), a medida proporciona transparência ao consumidor. De acordo com o tucano, os brasileiros adquirem produtos e serviços e não sabem a quantidade de tributos pagos. “Esse projeto é esperado pela sociedade há muitos anos. Temos uma carga tributária altíssima sobre produtos básicos e a população não sabe. A proposta é um avanço para este país no processo de transparência, civilização e respeito ao consumidor”, declarou.

“O povo brasileiro saberá a partir de agora quanto paga de impostos em cada produto. Espero que a presidente Dilma confirme a vontade popular e do Congresso Nacional”, comemorou Vanderlei Macris (SP), pelo Twitter.

Os deputados também ratificaram o projeto (PL 1033/03) que cria o adicional de periculosidade para vigilantes e seguranças privados, devido ao risco de roubo e outras espécies de violência física. A matéria segue para sanção presidencial. Colnago parabenizou os vigilantes pela conquista. “A Casa reconhece a importância dos profissionais, que estão expostos a riscos e ao perigo”, resumiu.

Sob críticas do PSDB, o plenário aprovou ainda a Medida Provisória 576/12, que transforma a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav) em Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Para os tucanos, a matéria deveria tramitar na Casa via projeto de lei, o que possibilitaria uma ampla discussão. Na avaliação dos parlamentares, a criação da empresa seria uma manobra para permitir o financiamento público do trem de alta velocidade, já que as empresas privadas não se interessaram em participar do projeto, que teve várias licitações frustradas.

“Trata-se de mais uma empresa para a companheirada. O governo, ao longo dos últimos anos, anunciou dezenas de vezes a realização dessa obra. Não teve competência, não se planejou para que isso se tornasse uma realidade, apesar da postura da presidente Dilma Rousseff, que quer realizar essa obra do trem de alta velocidade”, afirmou Macris.

O deputado ressaltou que, ao iniciar a discussão sobre o projeto, o Executivo federal indicava que parte dos custos previstos – R$ 34 bilhões – seriam cobertos pela iniciativa privada.  “Há estimativas de que o valor da obra ultrapassará em muito os R$ 50 bilhões a serem absorvidos pela EPL, já que ela se responsabilizará por grande parte ou mesmo por todo o empreendimento de acordo com o texto da MP”, disse.

“O processo para efetuar a licitação do trem-bala não deu certo por três vezes. O governo tinha que parar e refletir por que isso está acontecendo. Um país com tantos problemas na área social e na saúde está disposto a colocar recursos em uma obra gigantesca que vai virar possivelmente um elefante branco. Já se fala em muito mais do que R$ 50 bilhões para um empreendimento do qual a iniciativa privada não quer participar”, completou Colnago.

As outras votações previstas para hoje – o marco civil da internet, o Código Brasileiro da Aeronáutica e a criação de novos Tribunais Regionais Federais – foram adiadas.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)